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Governo muda regras da antecipação do saque-aniversário do FGTS
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Imagem Neimar De Cesero / Agencia RBS - Governo muda regras da antecipação do saque-aniversário do FGTS
Nova medida limita valores e número de parcelas; objetivo é proteger trabalhadores e reduzir endividamento
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) uma série de mudanças nas regras da antecipação do saque-aniversário, modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do fundo todos os anos, no mês de seu aniversário. A alteração restringe os valores e o número de parcelas que podem ser antecipadas pelos bancos.
Atualmente, instituições financeiras vinham oferecendo a antecipação de até oito anos de saques do FGTS, cobrando juros sobre o crédito. Com a nova regra, o trabalhador poderá antecipar no máximo cinco parcelas durante o primeiro ano de transição, com limite de R$500 por parcela, totalizando até R$2,5 mil. Após os 12 meses iniciais, o limite cairá para três parcelas, mantendo o teto de R$500 cada.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida busca evitar o superendividamento e preservar os recursos do fundo, que financiam habitação, saneamento e infraestrutura. O governo avalia que a prática da antecipação vinha se tornando uma “armadilha financeira”, reduzindo o saldo disponível para o trabalhador em caso de demissão.
Com as novas regras, 70% do valor do saque ficará com o trabalhador, e até 30% poderá ser usado para quitar empréstimos contratados. Além disso, os bancos só poderão liberar o crédito 90 dias após a adesão ao saque-aniversário, encerrando a liberação imediata que vinha ocorrendo.
As mudanças entram em vigor até 1º de novembro, quando a Caixa Econômica Federal concluir a atualização dos sistemas. A modalidade do saque-aniversário continua disponível, mas com as novas restrições voltadas a garantir maior segurança financeira aos trabalhadores.
Por Redação RSC
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