Promotoria analisa declarações e uso de redes sociais do chefe da Polícia Civil no contexto da investigação

O Ministério Público de Santa Catarina abriu um procedimento preparatório para analisar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Ulisses Gabriel, em relação a declarações e atos vinculados ao caso do cão comunitário conhecido como Orelha. A apuração é conduzida pela 40ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial.

Segundo o MP, a medida tem como objetivo avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de um inquérito civil, o que poderia resultar em ações judiciais. O promotor Jadel da Silva Junior informou que a análise envolve possíveis irregularidades administrativas e criminais relacionadas à divulgação de informações durante o andamento das investigações.

Entre os pontos sob avaliação estão a eventual antecipação pública de culpa de investigados antes da conclusão do inquérito, o que pode caracterizar abuso de autoridade; suspeitas de violação de sigilo funcional, diante da possível divulgação de dados protegidos; e a hipótese de improbidade administrativa, caso tenha havido revelação indevida de informações obtidas em razão do cargo.

O procedimento também examina o uso de canais pessoais de comunicação para divulgação de ações institucionais com viés de autopromoção, prática vedada pela legislação vigente. Conforme o MP, o foco está na frequência das postagens, no tom adotado e na personalização das mensagens.

Procurado, o delegado-geral afirmou que não foi formalmente comunicado sobre a abertura do procedimento e negou qualquer irregularidade. Ele ressaltou que não atuou diretamente na condução da investigação e refutou as acusações levantadas.

Paralelamente, o Ministério Público solicitou novas diligências no inquérito que apura a morte do animal. Entre as medidas, está um novo depoimento do porteiro de um condomínio localizado na Praia Brava, em Florianópolis, que teria relatado possível constrangimento durante contatos com investigados. A promotoria busca esclarecer circunstâncias relacionadas a vídeos anexados ao processo, eventuais ameaças e o momento em que o funcionário tomou conhecimento das agressões sofridas pelo cão.

Outra testemunha também deverá ser ouvida novamente para detalhar quem aparece nas imagens, o conteúdo das conversas registradas e o contexto em que os encontros ocorreram. O prazo para o cumprimento das diligências é de 20 dias.

O MP acolheu ainda um pedido da defesa para decretar sigilo parcial no procedimento que apura possível coação, devido à participação indireta de adolescentes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos riscos de exposição pública.

O caso ganhou repercussão após Orelha ser encontrado gravemente ferido na orla, no início de janeiro. Apesar de ter sido socorrido, o animal não resistiu aos ferimentos. Laudos indicam que a morte pode ter sido causada por um impacto contundente na região da cabeça. Ao longo das investigações, dezenas de testemunhas foram ouvidas e adolescentes chegaram a ser identificados como suspeitos.

A Polícia Civil solicitou à Justiça a internação de um adolescente apontado como autor das agressões. Segundo os investigadores, imagens de câmeras de segurança e contradições em depoimentos contribuíram para o avanço do caso. A defesa do jovem sustenta que os elementos divulgados até o momento são circunstanciais e não configuram prova conclusiva.

Por Redação RSC, com informações do NSC Total