Decisão atinge servidor da Prefeitura e empresário investigados na Operação Coleta Seletiva

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou, na última sexta-feira (06), a revogação das prisões preventivas de um servidor público municipal e de um empresário investigados na Operação Coleta Seletiva, que apura suspeitas de irregularidades em contratos de coleta de resíduos sólidos no município de Garopaba.

A medida foi adotada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus ao prefeito afastado da cidade, Junior de Abreu Bento. O entendimento do STJ motivou a reavaliação das demais prisões decretadas no mesmo inquérito, levando o TJ-SC a considerar que, neste momento, a manutenção das custódias não era indispensável.

Foram beneficiados pela decisão o servidor municipal Silas Gonçalves, que atuava no setor de Licitações e Contratos da Prefeitura, e o empresário Joaquim da Silva Pacheco, proprietário da empresa Resamb. Ambos haviam sido presos no dia 8 de janeiro, durante a segunda fase da operação.

Apesar da soltura, os investigados seguirão respondendo ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares. Entre as restrições impostas estão a proibição de acesso a órgãos e dependências da Prefeitura de Garopaba e a vedação de qualquer tipo de contato com outros investigados ou servidores públicos relacionados ao caso. Os alvarás de soltura foram expedidos de forma imediata, desde que inexistam outros impedimentos legais.

A decisão do TJ-SC segue a orientação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, que, ao analisar o pedido do prefeito, destacou que medidas alternativas à prisão seriam suficientes para preservar a ordem pública e garantir a instrução processual. Coube ao tribunal catarinense, segundo o ministro, adequar as cautelares à situação individual dos demais envolvidos.

No caso do servidor Silas Gonçalves, ele foi exonerado do cargo no dia 15 de janeiro, conforme portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Prefeito permanece afastado

Embora tenha tido a prisão preventiva revogada, o prefeito Junior de Abreu Bento segue afastado do cargo por 90 dias, conforme decisão do TJ-SC. O município está sendo administrado interinamente pelo vice-prefeito. O afastamento foi mantido com o objetivo de evitar interferências na apuração e garantir a continuidade da administração pública durante o andamento das investigações.

Em nota, a defesa do prefeito afirmou que o STJ não impôs medidas cautelares diretas ao gestor, mas reconheceu a possibilidade de o TJ-SC estabelecer restrições, especialmente relacionadas ao vínculo contratual com a empresa investigada. Segundo os advogados, a relatora entendeu que a suspensão imediata do contrato poderia comprometer a prestação de um serviço público essencial, razão pela qual optou pelo afastamento temporário do chefe do Executivo municipal.

A defesa também ressaltou que não houve determinação de uso de tornozeleira eletrônica nem imposição de recolhimento domiciliar e informou que avalia a adoção de novos recursos judiciais contra a decisão que afastou o prefeito.

A Operação Coleta Seletiva investiga um suposto esquema de irregularidades em contratos públicos relacionados à coleta de resíduos sólidos em Garopaba, com fatos que teriam ocorrido, em sua maioria, entre os anos de 2021 e 2023. O processo segue sob análise do Judiciário, e novas diligências ou medidas cautelares não estão descartadas.

Por Redação RSC

​