Medida visa reduzir o endividamento e proporcionar ao consumidor maior capacidade de planejamento financeiro

A partir desta segunda-feira (1°), os proprietários de cartões de crédito têm a possibilidade de transferir o saldo devedor de suas faturas para uma instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. A medida, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada em dezembro do ano passado, visa reduzir o endividamento e proporcionar ao consumidor maior capacidade de planejamento financeiro.

Essa resolução complementa outra medida em vigor desde janeiro, que limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. A portabilidade do saldo devedor da fatura, agora em vigor, permite que outras modalidades de pagamento pós-pagos se beneficiem dessa possibilidade, desde que a proposta da instituição financeira seja realizada através de uma operação de crédito consolidada, sem custos adicionais para o consumidor.

Além disso, para garantir maior transparência nas transações, as faturas de cartão de crédito deverão destacar informações essenciais como o valor total a ser pago, a data de vencimento da fatura atual e o limite total de crédito disponível. Também serão oferecidas opções de pagamento claro e detalhado, incluindo o valor mínimo obrigatório, os encargos a serem cobrados no próximo período em caso de pagamento mínimo, e opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem crescente de custo total.

O CMN também determinou que as instituições financeiras devem comunicar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura com antecedência mínima de dois dias, via e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. As faturas deverão conter informações complementares, como lançamentos na conta, detalhamento das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, tarifas aplicadas e limites individuais para cada tipo de operação.

Essas medidas visam não apenas facilitar a vida do consumidor, mas também aumentar a transparência e a competitividade no mercado de crédito, permitindo que os consumidores possam fazer escolhas mais informadas e eficientes em relação ao seu endividamento.

Por Redação RSC

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