Lula havia vetado a proibição das 'saidinhas' em datas comemorativas, argumentando que a medida seria inconstitucional; veto foi derrubado no Congresso, com participação de 19 parlamentares de SC

Com votações de deputados e senadores, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à restrição das “saidinhas” temporárias de presos. A derrubada do veto já era esperada, dada a ampla aprovação parlamentar. Entre os catarinenses, apenas dois votaram pela manutenção do veto. Confira a lista abaixo.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha vale para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, e o projeto de lei busca acabar com isso.

Pela nova lei, a continuidade do benefício de sair do presídio só vai ocorrer para estudar ou trabalhar com carteira assinada, e somente para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça. Esse trecho já havia sido mantido por Lula.

Durante a votação do veto, a base do governo defendeu a manutenção do veto ao trecho que proíbe as saídas em feriados. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a saída temporária sancionada pelo presidente Lula já é restritiva por impedir que condenados por crimes violentos usufruam do benefício.

“Somente têm direito à saída temporária aqueles que estão no regime semiaberto, ou seja, pessoas que já saem para trabalhar e estudar. Não há razoabilidade em impedir o contato com a família. Além disso, muitos presos se aproximam de instituições religiosas, como igrejas evangélicas e católicas. Portanto, permitir a saída para atividades religiosas também contribui para a ressocialização”, afirmou.

A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou apelo depois do assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpriu o prazo do benefício.

Por redação RSC, com informações ND+