Durante as buscas, foram apreendidos celulares e outros documentos de interesse para a investigação

Na manhã de hoje (05), por volta das 06h15, a Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imbituba, com o auxílio da Polícia Científica (Núcleo de Laguna), da Divisão de Investigação Criminal de Laguna e da Delegacia de Polícia de Garopaba, deflagraram operação policial com o objetivo de cumprir 7 ordens judiciais/medidas cautelares em investigação que apura desvio de bens públicos da Prefeitura Municipal de Imbituba.

ENTENDA O CASO

Em meados do corrente ano, após o recebimento de documentação por parte da Controladoria-Geral do Município de Imbituba, a Delegacia de Polícia de Imbituba instaurou investigação com o intuito de apurar desvio de bens adquiridos pelo consórcio CINCATARINA.  Segundo se apurou, um dos servidores públicos realizava a solicitação da compra de referidos bens e a namorada, que também é/era funcionária pública municipal, efetuava o encaminhamento das compras.

No dia 16/06/2023, a Polícia Civil de Imbituba deflagrou a primeira fase da operação, cumprindo três mandados de busca e apreensão. Na ocasião, os policiais encontraram e apreenderam nas residências e estabelecimento particular dos investigados vários bens desviados do patrimônio público, incluindo 2 frigobares, 1 aparelho de ar condicionado, 1 serra sabre, 2 celulares Iphone 13, entre outros objetos.

Logo após o cumprimento das buscas, ficou demonstrado que, além dos bens recuperados, os mesmos investigados haviam desviado outros bens do patrimônio do Município, como por exemplo outros 3 aparelhos celulares. Logo após, foi informado à Polícia Civil que os aparelhos celulares foram “encontrados” em um armário da Secretaria de Administração. 

Contudo, após diligências, a Polícia Civil logrou êxito em comprovar que ao menos um dos aparelhos foi “plantado” na Secretaria de Administração, possivelmente com o auxílio e conveniência de outros servidores da secretaria, em verdadeira fraude processual. Ainda, embora tenha sido flagrada na posse de bens desviados, uma das servidoras foi alocada em outra Secretaria do Município e, pasmem, seus rendimentos praticamente dobraram após a primeira operação, inclusive auferindo um valor significativo em uma comissão de licitação.

Ainda que não bastasse, a análise do material apreendido durante a primeira fase das investigações demonstrou que o casal investigado comprou um terreno e pretendia, nas palavras de um dos investigados, construir no local uma mansão, ao que tudo indica com a utilização de recursos públicos. Para tanto, passaram a solicitar e receber vantagem indevida para outro funcionário público que exerce cargo comissionado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

Nesse sentido, lograram êxito em obter perante tal funcionário do SEINFRA o maquinário para efetuar terraplanagem no terreno. Em seguida, também solicitaram a compra de “paletes de blocos” para colocação no terreno particular. Ainda, solicitaram vantagem indevida para um empresário que possui licitação com o município de Imbituba. Sobre o assunto, restou demonstrado que o referido empresário, a pretexto de receber pagamentos do Município de Imbituba, procedeu à compra de um poste de cimento de aproximadamente R$2.800,00 e instalou na propriedade dos investigados.

Diante da constatação e comprovação da prática de um grande números de crimes contra o erário (incluindo inúmeros crimes de peculato, falsidades, corrupção passiva, entre outros), a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva de 2 investigados e pela concessão de 5 mandados de busca e apreensão (sendo 4 mandados para residências e um para a Secretaria Municipal de Infraestrutura). Com vista dos autos, o Ministério Público exarou manifestação integralmente favorável à representação.

O Poder Judiciário de Imbituba entendeu que era caso de indeferimento das prisões (decisão da qual ainda cabe recurso), fixando ao casal investigado medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão do cargo público e utilização de tornozeleira eletrônica. Por outro lado, o Poder Judiciário deferiu os mandados de busca e apreensão contra todos os demais investigados.

Durante as buscas, foram apreendidos celulares e outros documentos de interesse para a investigação.

A operação foi batizada de “Open House” porque 2 investigados pretendiam construir e inaugurar, na palavra de um deles, uma “mansão”, fazendo uso de recursos públicos e obtendo “favores” (propina) de outros servidores e empresários que prestam serviços para o Município, o que somente não se perfectibilizou em razão da descoberta dos inúmeros crimes praticados. 

*Com informações Polícia Civil