Desligamentos foram oficializados no Diário Oficial e envolvem casos de abandono de cargo, faltas recorrentes, uso de drogas, improbidade e outras infrações previstas em lei.

O Governo de Santa Catarina oficializou, nesta quinta-feira (9), a demissão de 17 servidores públicos estaduais que atuavam nas áreas da segurança pública e da saúde. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e são resultado da conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

De acordo com o governo estadual, as penalidades foram aplicadas após a apuração dos fatos, respeitando os procedimentos legais e garantindo aos servidores o direito ao contraditório e à ampla defesa.

As demissões incluem tanto desligamentos simples quanto demissões qualificadas, modalidade que pode impedir o retorno do servidor ao serviço público por determinado período, conforme prevê a legislação.

Segundo a administração estadual, a medida faz parte da política de fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos.

Em nota, o Governo de Santa Catarina afirmou que busca assegurar a eficiência da administração pública e garantir à população serviços prestados com responsabilidade, transparência e respeito às normas legais.

Entre as infrações que resultaram nas demissões estão abandono de cargo, faltas frequentes sem justificativa, acumulação irregular de cargos públicos, improbidade administrativa, uso ou comercialização de drogas, quebra de sigilo funcional, recebimento de vantagem indevida e condenações judiciais com trânsito em julgado.

Conforme a relação divulgada pelo Estado, os casos envolvem:

• cinco servidores demitidos por abandono de cargo, entre técnicos em enfermagem e um analista técnico em gestão e promoção de saúde;
• três profissionais da área da saúde desligados por inassiduidade habitual;
• uma auxiliar de enfermagem por acumulação ilegal de cargos públicos;
• dois agentes da Polícia Civil por condutas consideradas incompatíveis com a função, incluindo uso ou comercialização de drogas e violação de sigilo funcional;
• um agente penitenciário temporário e um policial civil por improbidade administrativa;
• um agente da Polícia Civil que perdeu o cargo após condenação definitiva na esfera judicial;

quatro servidores desligados por outras infrações previstas na legislação, entre eles dois policiais penais, um escrivão de polícia e um analista de sistemas.

Segundo o governo, cada processo foi analisado individualmente e as penalidades foram aplicadas conforme a legislação vigente, sendo todas as demissões assinadas pelo governador Jorginho Mello.

Por Redação RSC