Os materiais encontrados serão analisados para dar continuidade às investigações e identificar possíveis outros envolvidos

Na manhã desta sexta-feira (23), um homem é investigado por apologia ao nazismo em Laguna. A operação foi realizada pela Delegacia de Investigação Criminal (DIC) e Delegacia Estadual de Repressão a Racismo e Delitos de Intolerância.

Celulares e objetos, como livros e revistas que tratam do nazismo, foram apreendidos. O bairro em que a operação ocorreu não foi divulgado.

A ação teve como objetivo reprimir condutas de racismo e apologia ao nazismo na cidade de Laguna.

Durante a operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, resultando na apreensão de um telefone celular do investigado e diversos objetos relacionados ao nazismo. Esses materiais serão analisados para dar continuidade às investigações e identificar possíveis outros envolvidos.

Nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:

• Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
• Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
• Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
• Inicialmente, não havia menção ao nazismo na legislação, que era destinada principalmente ao combate do racismo sofrido pela população negra.
• Apenas em 1994 e 1997 foram incluídas as referências explícitas ao nazismo, por projetos de lei apresentados por Alberto Goldman e Paulo Paim.

Por redação RSC