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Lei Maria da Penha completa 19 anos em meio a índices alarmantes de violência contra a mulher
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Imagem iStock - Lei Maria da Penha completa 19 anos em meio a índices alarmantes de violência contra a mulher
Mesmo com quase duas décadas de existência e reconhecimento internacional, a Lei Maria da Penha ainda esbarra na falta de estrutura e políticas públicas que garantam sua efetividade
A Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quarta-feira, 7 de agosto. Apesar de ser considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher, os dados mostram que o Brasil ainda enfrenta dificuldades graves para garantir sua aplicação efetiva.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato são registrados por dia no país. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-companheiro da vítima.
Pesquisadoras ouvidas pela Agência Brasil alertam que, embora a lei preveja medidas protetivas e atuação em rede com saúde, assistência social e segurança pública, a falta de políticas públicas estruturadas impede o avanço real no combate à violência de gênero.
Somente no ano passado, mais de 555 mil medidas protetivas foram concedidas. Dessas, cerca de 101 mil foram descumpridas. Além disso, 121 mulheres morreram mesmo estando sob medida protetiva. Para as especialistas, isso revela falhas graves na fiscalização e na proteção às vítimas.
A pesquisadora Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defende que o Estado precisa investir em ações integradas e permanentes, especialmente no interior do país. Já a professora Amanda Lagreca, da UFMG, lembra que a lei surgiu da luta da sociedade civil e deve ser acompanhada de mudanças culturais e educacionais para gerar impacto real.
Apesar dos desafios, a Lei Maria da Penha continua sendo uma ferramenta essencial. O reconhecimento da ONU como uma das legislações mais importantes do mundo reforça seu valor, mas também evidencia a urgência de sua plena aplicação para garantir às mulheres brasileiras o direito de viverem em segurança.
Por Redação RSC
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