Em entrevista, o secretário adjunto de Obras afirmou que o novo modelo de pregão foi adotado após duas tentativas frustradas de licitação nos anos anteriores

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou, de forma cautelar, a suspensão do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2025, da Prefeitura de Imbituba, que previa a contratação de empresa para a realização de serviços de transbordo, triagem, tratamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, além da limpeza pública. O valor estimado da contratação era de até R$ 6,97 milhões.

Segundo o TCE, a medida foi motivada por possíveis irregularidades no processo licitatório, entre elas: indícios de sobrepreço de até R$ 2,7 milhões; exigência de idade máxima de seis anos para os veículos; inversão das fases de habilitação e apresentação de propostas; e metodologia de precificação baseada apenas em cotações de mercado. O órgão de controle entende que esses pontos podem ferir princípios da legalidade, competitividade e economicidade previstos na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Procurada pela reportagem do Programa Espaço Aberto, a Prefeitura de Imbituba esclareceu os pontos questionados e apresentou sua defesa. Em entrevista, o secretário adjunto de Obras, Antônio Roz, afirmou que o novo modelo de pregão foi adotado após duas tentativas frustradas de licitação nos anos anteriores. “Tivemos pregões fracassados em 2023 e 2024. Por isso, adotamos a inversão de fases como forma de tornar o processo mais eficiente e evitar desclassificações posteriores por questões documentais”, explicou.

Sobre o apontamento de sobrepreço, Roz argumentou que as planilhas orçamentárias da Prefeitura foram elaboradas com base em três cotações de empresas do setor e que os valores estão alinhados ao mercado, considerando o aumento da demanda mensal de resíduos, que passou de 1.550 para 1.900 toneladas. Ainda segundo o secretário adjunto, os preços propostos ficaram abaixo das médias levantadas.

Em relação à exigência de idade máxima dos veículos, Roz ressaltou que a intenção foi garantir segurança, confiabilidade e menor impacto ambiental na execução dos serviços. No entanto, a administração está aberta a ajustar esse critério, caso o TCE entenda que ele possa restringir a competitividade do certame.

Já quanto à metodologia de formação de preços, baseada em quatro cotações de mercado, o secretário afirmou que a prática é comum e visa obter uma média justa e coerente com os valores praticados. “Vamos apresentar todos os esclarecimentos técnicos ao Tribunal”, acrescentou.

A Prefeitura também destacou que vem adotando medidas de economia e sustentabilidade, como a compostagem de resíduos verdes, o que reduz os custos com aterro. Todas as informações relativas aos gastos com limpeza urbana estão disponíveis para consulta pública na Secretaria de Infraestrutura.

Por fim, Roz reitera seu respeito às orientações do TCE e informa que já iniciou a preparação dos esclarecimentos e eventuais ajustes necessários no edital, com o objetivo de retomar o processo licitatório dentro dos parâmetros legais, garantindo a prestação dos serviços à população com eficiência, legalidade e responsabilidade.

A decisão do TCE determina que sejam apresentados os esclarecimentos ou promova adequações no prazo de 30 dias. A abertura das propostas, inicialmente marcada para 7 de maio, permanece suspensa até nova deliberação do Tribunal.

​