Normas têm o objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e transparente

A partir desta sexta-feira (16), inicia-se oficialmente a campanha para as eleições municipais de outubro no Brasil, com a liberação de atividades de propaganda eleitoral. É importante que o eleitor esteja ciente dos principais pontos sobre o que é permitido e o que não é durante esse período. 

O que é Permitido

Propaganda na Internet e Redes Sociais:

• Sites e Perfis: Candidatos podem lançar sites e pedir votos através de perfis em redes sociais e aplicativos de mensagem.
• Transmissão de Eventos: Pode-se transmitir comícios, caminhadas e outros eventos pelas redes sociais.
• Impulsionamento: O pagamento para aumentar o alcance das propagandas na internet é permitido, desde que a plataforma ofereça um canal de atendimento ao eleitor.

Atividades de Campanha:

• Distribuição de Material: É permitido distribuir santinhos e outros materiais de campanha.
• Eventos Públicos: Caminhadas, carreatas e comícios estão autorizados, entre 8h e 22h.
• Uso de Equipamentos de Som: Carros de som e minitrios elétricos podem ser utilizados em eventos eleitorais, respeitando a potência máxima permitida.

Uso de Inteligência Artificial (IA):

• Transparência: Todo conteúdo sintético gerado por IA deve vir com um aviso claro sobre seu uso.
• Marca d’água: Imagens e vídeos gerados por IA devem ter marca d’água e alertas prévio.

O que é Proibido:

Contratação de Influenciadores:

• Pagamentos: Não é permitido pagar influenciadores para veicularem propaganda de candidatos em seus perfis.

Desinformação e Deep Fake:

• Deep Fake: É proibido o uso de conteúdo sintético manipulado para enganar ou prejudicar candidatos.
• Desinformação: Divulgar informações falsas sobre candidatos ou partidos é proibido e pode resultar em sanções.

Meios Publicitários e Materiais:

• Anônimos: Não é permitido o uso de propaganda anônima.
• Preconceito e Ofensas: É vedada a veiculação de qualquer forma de preconceito, discriminação ou conteúdo ofensivo.
• Outdoors e Telemarketing: São proibidos outdoors, telemarketing e showmícios.

Brindes e Presentes:

• Brindes: Distribuição de brindes como chaveiros e bonés é proibida. Adesivos e broches são permitidos, e camisetas somente para cabos eleitorais.

Denúncias e Monitoramento:

• Aplicativo Pardal: Permite denunciar irregularidades eleitorais.
• Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade): Disponível para relatar desinformação, ameaças e irregularidades no uso de IA.

Essas normas têm o objetivo de garantir uma campanha eleitoral justa e transparente, com uma abordagem clara sobre o uso de novas tecnologias e a proibição de práticas enganosas.

Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil