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Política
Santa Catarina cria cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais
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Imagem Fabio Dias / PCPR - Santa Catarina cria cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais
Para o público geral, estarão disponíveis apenas o nome e a foto dos criminosos cadastrados
Nesta segunda-feira (2), o governador Jorginho Mello sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais em Santa Catarina. A lei, proposta pelo deputado Carlos Humberto Silva, visa fortalecer o combate a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O cadastro reunirá informações como:
- Dados pessoais completos e foto recente do indivíduo.
- Profissão, idade, características físicas e endereço de moradia ou trabalho.
- Local do crime e resumo dos fatos que resultaram na inclusão no registro.
- Histórico de passagens pela polícia.
A Secretaria de Estado da
egurança Pública será responsável por regulamentar, atualizar e gerenciar o banco de dados. O cadastro será acessível a polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Judiciário, e autoridades que comprovarem necessidade.
Para o público geral, estarão disponíveis apenas o nome e a foto dos criminosos cadastrados.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de outubro e marca um passo importante no fortalecimento da segurança e da justiça no estado.
Por Redação RSC
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