Sergio Jacaré (PL) já havia sido preso em 2018 por porte ilegal de arma de fogo

Na última terça-feira (26), a Câmara Municipal de Garopaba analisou uma denúncia protocolada contra o vereador Sérgio Luiz Gonçalves (PL), conhecido como Sérgio Jacaré. A acusação, apresentada pelo cidadão Everton de Aguiar, relatava episódios graves ocorridos na madrugada de 24 de novembro, em Imbituba. Segundo o documento, o vereador teria efetuado disparos de arma de fogo em via pública, portado uma pistola de uso restrito sem autorização e desobedecido ordens policiais durante abordagem.

A denúncia solicitava a instauração de um processo de cassação com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível com a dignidade do cargo. O denunciante argumentou que os atos de Sérgio Jacaré ferem a imagem da Câmara Municipal de Garopaba e a confiança dos eleitores nos seus representantes.

Votação e arquivamento da denúncia

Durante a sessão, os vereadores decidiram pelo arquivamento do pedido de cassação. Com seis votos contrários à denúncia e dois favoráveis ao seu prosseguimento, a maioria dos parlamentares optou por não dar seguimento ao processo. Sérgio Jacaré foi afastado da votação, como determina o regimento interno em situações que envolvam o parlamentar diretamente.

Confira como votaram os vereadores:

• A favor do prosseguimento da denúncia: Fernando Pedro de Souza e João Julião Luz Lopes (MDB).
• Contra o prosseguimento da denúncia: Edmundo Alves do Nascimento (PP), Felippe de Souza (MDB), Jairo Pereira dos Santos (PP), Nilton Batista Raup (MDB), Rogério Linhares (Podemos) e Roberto Rivelino Vieira (Podemos).

Os parlamentares que votaram contra justificaram suas posições argumentando que a proximidade do fim do mandato legislativo e a possibilidade de resolução judicial do caso tornariam desnecessária a cassação.

Entenda o caso
Segundo o relato anexado à denúncia, o incidente ocorreu na madrugada de domingo (24), em Imbituba. O vereador Sérgio Jacaré foi preso em flagrante pela Polícia Militar após, supostamente, disparar tiros em via pública e tentar fugir da abordagem policial em seu veículo. Durante a ação, as autoridades constataram que o vereador portava uma arma de uso restrito de forma irregular. Ele foi conduzido ao Presídio Regional de Imbituba e liberado após os procedimentos legais.

Everton de Aguiar, responsável pela denúncia, destacou que o vereador já havia sido preso em 2018 por porte ilegal de arma com registro vencido, caracterizando uma reincidência que, segundo ele, compromete a moralidade e o decoro parlamentar.
 
A defesa de Sérgio Jacaré

Durante a sessão, o vereador admitiu publicamente o erro e pediu desculpas à população e aos colegas parlamentares. Ele destacou sua trajetória de 12 anos na Câmara e defendeu que a decisão dos vereadores fosse pautada por sua dedicação aos munícipes. “Errar é humano”, afirmou Sérgio Jacaré, ressaltando sua confiança no julgamento dos demais legisladores.

Por redação RSC