Vale-Alimentação e Vale-Saúde reacendem discussão sobre privilégios, isonomia e prioridades orçamentárias em meio a críticas nas redes

A próxima segunda-feira promete ser uma das sessões mais tensas do ano na Câmara Municipal de Imbituba. Dois projetos de lei complementar, lidos na última sessão, devem ir à votação e já provocam intensos debates dentro e fora do Legislativo. Trata-se das propostas que estendem aos vereadores o Vale-Alimentação e instituem um novo modelo de Vale-Saúde, ambos com caráter indenizatório — mas com forte impacto político e simbólico.

Apresentados pela mesa diretora, os projetos 618/2025 e 619/2025 reacendem um velho dilema brasileiro: até que ponto benefícios concedidos a agentes políticos representam justiça institucional — ou ampliam distâncias entre representantes e representados?

Vale-Alimentação: R$ 1.500,00 mensais e regras semelhantes às dos servidores

O primeiro projeto (PLC 619/2025) propõe estender o auxílio-alimentação aos vereadores, fixando o valor em R$ 1.500,00 mensais, o mesmo pago aos servidores da Câmara. O benefício é de caráter indenizatório, não incorpora aos subsídios e seria concedido apenas durante o exercício do mandato. Entre as regras, estão suspensão em caso de afastamento, decisão judicial ou recebimento de benefícios semelhantes de outras fontes públicas, evitando acúmulos.

Na justificativa, a câmara sustenta que a proposta busca “isonomia e equilíbrio institucional entre servidores e agentes políticos”, argumentando que não se trata de aumento de remuneração, mas de compensação de despesas. Ainda assim, nas redes sociais, a iniciativa tem sido lida por muitos cidadãos como um “autobenefício votado pelos próprios beneficiários” — um tema que, historicamente, costuma incendiar debates públicos no país.

Vale-Saúde: atualização legislativa ou ampliação de privilégios?

O segundo projeto (PLC 618/2025) institui e disciplina a concessão do auxílio-saúde, no valor mensal de até R$ 1.093,27, para servidores efetivos, comissionados e vereadores. O texto moderniza a lei vigente desde 2016, incluindo regras de prestação de contas mensais, definição rigorosa de dependentes e possibilidade de convênios com operadoras de saúde.

Uma das principais novidades é a inclusão dos vereadores como beneficiários, sob o argumento de que estes enfrentam “os mesmos encargos relacionados à saúde que os demais agentes públicos”. A proposta também prevê a possibilidade de desconto em folha para planos conveniados, com teto de 70% da remuneração, e estabelece que todos os ressarcimentos dependerão de comprovação detalhada.

Para os defensores, a mudança corrige distorções e fortalece a política de assistência à saúde no Legislativo, tornando o sistema mais transparente e alinhado às exigências dos tribunais de contas. Já os críticos enxergam na iniciativa uma forma velada de ampliar benefícios a vereadores num momento de sensibilidade econômica e questionam se há prioridades mais urgentes para os recursos públicos municipais.

Redes sociais como termômetro político

Desde a leitura dos projetos, manifestações contrárias começaram a circular em grupos de WhatsApp e plataformas como Facebook e Instagram. As críticas mais recorrentes giram em torno do timing político da votação e da percepção de que vereadores estariam criando benefícios para si próprios, em um movimento que lembra polêmicas já vistas em outros municípios e assembleias legislativas.

Há quem defenda que o debate seja feito de forma técnica, destacando que tanto o vale-alimentação quanto o auxílio-saúde já existem para servidores e que a extensão aos agentes políticos não representaria um privilégio novo, mas um alinhamento institucional. Por outro lado, vozes mais duras consideram a medida “politicamente insensível” e potencialmente desgastante para a imagem do Legislativo local.

Um teste político para a Câmara

Na prática, os dois projetos colocam os vereadores diante de uma encruzilhada política delicada: de um lado, o discurso de isonomia e legalidade administrativa; de outro, a pressão popular e os riscos de desgaste público. A votação de segunda-feira será, portanto, mais do que uma decisão técnica — será um teste de sensibilidade política e comunicação institucional.

Se aprovadas, as propostas entrarão em vigor na data de publicação e passarão a integrar a rotina administrativa da Câmara de Imbituba. Se rejeitadas, abrirão espaço para um debate ainda mais profundo sobre os limites entre direitos institucionais e a percepção de privilégios.

Independentemente do resultado, o episódio confirma que benefícios a agentes políticos continuam sendo um dos temas mais explosivos da política brasileira — e que, em tempos de redes sociais, qualquer votação desse tipo exige não apenas votos, mas narrativa e transparência.

Por Redação RSC