Sentença condenou 11 pessoas por organização criminosa, corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos; investigação teve início em 2017.

A Justiça condenou 11 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção investigado pela Operação Seival, deflagrada em 2017 para apurar irregularidades na administração pública de Laguna, no Sul de Santa Catarina. Entre os condenados está um ex-secretário municipal, que recebeu a maior pena: 17 anos, seis meses e 23 dias de prisão, em regime inicial fechado.

A decisão é resultado de uma ação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, que apontou a existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos, empresários e profissionais técnicos. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o grupo atuava para direcionar licitações, negociar propinas e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos.

De acordo com as investigações, o esquema funcionou entre os anos de 2016 e 2018. Os envolvidos teriam dividido funções para favorecer empresas previamente escolhidas em processos licitatórios, além de influenciar decisões administrativas em troca de vantagens financeiras.

Um dos principais focos da investigação foi a reforma da sede da Câmara de Vereadores de Laguna. Conforme o MPSC, a licitação teria sido manipulada para beneficiar uma empresa específica, com a simulação de concorrência entre participantes. A Justiça também reconheceu que parte dos serviços contratados não foi executada, permitindo o desvio de dinheiro público que, posteriormente, teria sido utilizado para o pagamento de propinas.

Ainda segundo a sentença, os valores desviados foram utilizados para beneficiar integrantes do esquema, incluindo pagamentos destinados a garantir apoio político e favorecer contratos públicos.

Além do ex-secretário, um vereador foi condenado a 12 anos e seis dias de reclusão, enquanto outro parlamentar recebeu pena de sete anos, dois meses e 10 dias, em regime semiaberto. Um empresário também foi condenado a seis anos, nove meses e 18 dias de prisão. Os demais réus receberam penas que variam entre pouco mais de dois e três anos de reclusão.

A sentença também absolveu alguns dos denunciados em relação a determinados fatos, por falta de provas suficientes ou pela ausência dos requisitos legais para condenação. O processo é resultado da Operação Seival, que investigou crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e peculato.

Por Redaçãp RSC