Apuração indica desvio de material pago com recursos públicos e uso da estrutura para favorecer candidaturas nas eleições de 2024

Depois de mais de um ano de apuração, a Polícia Civil finalizou o inquérito que investiga um suposto esquema de compra de votos em Imbituba durante o período eleitoral de 2024. O trabalho resultou no indiciamento de seis pessoas por organização criminosa e corrupção eleitoral.

As diligências apontam que um contrato público para fornecimento de saibro teria sido utilizado de forma irregular. Parte do material, que deveria atender demandas administrativas, foi direcionada a eleitores, enquanto registros fiscais indicam a existência de pagamentos sem a correspondente entrega das cargas, o que levanta indícios de prejuízo ao erário.

Conforme a investigação, a dinâmica do grupo envolvia uma atuação dividida. De um lado, responsáveis pela execução prática das entregas e pela formalização documental. De outro, agentes que, segundo a apuração, teriam atuado para viabilizar o funcionamento do esquema dentro da estrutura pública, incluindo direcionamento de demandas e liberação de pagamentos.

Registros extraídos de dispositivos eletrônicos reforçam a suspeita de que a distribuição do material seguia critérios eleitorais. Em comunicações analisadas, há menções à priorização de determinadas candidaturas e à intensificação das entregas nos dias que antecederam o pleito, período considerado decisivo na disputa.

O avanço das investigações também identificou um aumento expressivo no volume de material distribuído na reta final da campanha, comportamento considerado incompatível com a execução regular de um contrato administrativo. Para os investigadores, o padrão sugere planejamento e coordenação voltados à captação de votos.

Procurada, a defesa de um dos acusados encaminhou nota em que contesta a condução do inquérito e denuncia supostas irregularidades durante a investigação. Confira a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO — DEFESA DOS ACUSADOS

A defesa dos acusados vem a público manifestar profunda indignação com o vazamento do relatório final do inquérito policial, que desde ontem circula livremente nas redes sociais sem ter sido sequer juntado aos autos do processo. Tal conduta não é apenas irresponsável — é crime. Vazar peça de inquérito em sigilo configura infração penal e funcional grave, e a defesa já adota as providências cabíveis para identificar e responsabilizar os autores dessa violação, seja quem for.

Chama atenção o histórico desse inquérito: mais de um ano de investigação, e o vereador investigado jamais foi formalmente convocado para prestar esclarecimentos. Foi necessária a intervenção da própria Juíza da Vara Criminal de Imbituba, que teve de intimar o delegado responsável e determinar a conclusão das diligências em no máximo 90 dias — porque, do contrário, o inquérito seguiria indefinidamente, construindo narrativas sob medida numa verdadeira operação de pesca predatória. Esse contexto fala por si.

A defesa também não pode silenciar diante de um fato gravíssimo: no curso dessas investigações, testemunhas foram aliciadas com ofertas de R$ 40.000,00 para depor contra os acusados. Esse episódio, que está sob apuração, revela o nível de manipulação que cercou esse inquérito. Some-se a isso o fato de que o principal interessado político na vaga do vereador investigado é servidor da própria Polícia Civil e atua na mesma delegacia responsável pelo caso — circunstância que, por si só, exige investigação sobre possíveis conflitos de interesse.

A única notícia verdadeiramente positiva é que o inquérito finalmente chegou ao fim. A investigação sai das mãos de quem tinha todo o interesse em conduzi-la e chega ao Judiciário — terreno próprio, onde o contraditório e a ampla defesa serão exercidos em sua plenitude. A defesa está preparada e confiante: à luz das provas reais, a verdade prevalecerá.

Frederico Goedert Gebauer – OAB/SC 44.153
Juliano Duarte Campos – OAB/SC 73.461

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que passam a analisar o material reunido. A partir dessa etapa, caberá aos órgãos avaliar eventuais denúncias e definir os próximos passos do caso.

Por Redação RSC