Estradas precárias e sensação de abandono acendem alerta em comunidades de Imaruí
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Geral
Governo amplia autorização para uso de redes de emalhe em lagoa de Imbituba até março
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- a prorrogação reforça o compromisso com a pesca sustentável, garantindo o monitoramento das atividades e a preservação dos recursos pesqueiros - Foto: divulgação
Pescadores seguem obrigados a entregar semanalmente o Mapa de Produção, detalhando as atividades realizadas por dia de pesca
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram, na última terça-feira (31), a Portaria Interministerial nº 21/2024, que prorroga até 31 de março deste ano a autorização para o uso de redes de emalhe nas lagoas Santo Antônio dos Anjos, Mirim e Imaruí, em Santa Catarina. A medida permite exclusivamente a captura do peixe parati (Mugil curema) e mantém as regras estabelecidas na Portaria nº 513/2021.
Os critérios técnicos para a utilização das redes permanecem inalterados. Confira as principais especificações:
- Malha mínima: 50 mm entre nós opostos;
- Altura máxima: 1,5 braça (2,25 metros);
- Comprimento máximo: 500 braças (750 metros) por embarcação.
Além disso, os pescadores seguem obrigados a entregar semanalmente o Mapa de Produção, detalhando as atividades realizadas por dia de pesca.
De acordo com Adayse Bossolani da Guarda, Coordenadora-geral de Gestão Participativa Costeira e Marinha do MPA, a prorrogação reforça o compromisso com a pesca sustentável, garantindo o monitoramento das atividades e a preservação dos recursos pesqueiros. “O envio regular dos dados é fundamental para controlar e preservar os recursos pesqueiros, promovendo o desenvolvimento sustentável da pesca na região”, destacou.
Por redação RSC
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