Trabalhadores portuários de Imbituba e de todo o país reafirmam sua determinação em defender seus direitos

Na manhã desta quinta-feira (18), uma importante manifestação tomou lugar em frente à entrada principal do Porto de Imbituba. Trabalhadores portuários, em sua maioria representados por sindicatos locais, uniram-se para protestar contra as recentes investidas contra seus direitos, especificamente relacionadas à Lei 12.815-2013, conhecida como Lei dos Portos.

A legislação em questão, que estabelece diretrizes para a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias, tem sido alvo de controvérsias, principalmente no que diz respeito à exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos. Representantes sindicais, como Fernando de Farias do sindicato dos arrumadores e José Afonso de Carvalho, conhecido como Zé Tatá, do sindicato dos conferentes, destacaram a importância da exclusividade para a proteção e estabilidade dos trabalhadores.

Fernando de Farias explicou que as investidas recentes visam retirar essa exclusividade dos trabalhadores avulsos, o que poderia resultar em perda salarial e falta de segurança no emprego. A mobilização nacional dos trabalhadores visa garantir que suas vozes sejam ouvidas em discussões como a promovida na Câmara Federal, onde a comissão criada para debater a lei não inclui representantes dos trabalhadores.

Ivan Vitório, representante do sindicato dos estivadores, ressaltou que as mudanças na lei podem impactar diretamente no mercado de trabalho local, levando à contratação de mão de obra externa com salários mais baixos, prejudicando tanto os trabalhadores quanto o comércio local.

Diante desse cenário, os trabalhadores portuários de Imbituba e de todo o país reafirmam sua determinação em defender seus direitos e exigir sua participação nas decisões que afetam diretamente suas vidas e meios de subsistência.

SOBRE A LEI

A Lei 12.815/2013, também conhecida como Lei dos Portos, estabelece as diretrizes para a exploração direta e indireta de portos e instalações portuárias. Ela impacta significativamente o setor portuário brasileiro ao promover a modernização, a competitividade e a eficiência na gestão portuária, além de abrir espaço para investimentos privados e parcerias público-privadas. A lei busca aumentar a eficiência operacional, reduzir custos e melhorar a infraestrutura portuária do país.

Por redação RSC