Relatório do Tribunal de Contas da União aponta eficiência de apenas 20% no programa de ensino à distância da UFSC investigado em operação

Apenas um em cada cinco alunos do programa de ensino à distância da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) finalizou o curso. É o que aponta o processo de monitoramento realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que investiga a baixa eficiência no projeto e irregularidades no pagamento de R$ 2,3 milhões em bolsas de estudo à distância, entre 2008 e 2017.

Segundo a auditoria, dos 9.365 alunos cadastrados, apenas 1.928 foram formados. O programa de ensino à distância, por meio da UAB (Universidade Aberta do Brasil) faz parte das investigações da Operação “Ouvidos Moucos”, e a ação do TCU analisa as ações tomadas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) durante o período do programa.

Capes e as bolsas irregulares

Em maio de 2019, durante a Ouvidos Moucos, o Tribunal de Contas apontou irregularidades em 2.195 bolsas concedidas entre janeiro de 2008 e junho de 2017, no valor de R$ 2,3 milhões. As falhas seriam no pagamento nestes nove anos de “pessoas que não possuem registros nos sistemas internos da UFSC necessários para comprovar a prestação das atividades inerentes à função da bolsa recebida”.

Desde então, era da Capes a responsabilidade de corrigir os problemas no pagamento de bolsas. Em maio, uma decisão do órgão colegiado plenário do TCU ratificou a análise da área técnica e considerou cumpridas as determinações impostas tanto à Capes quanto à UFSC.

O TCU segue acompanhando as ações da entidade, que afirma ter acolhido “parcialmente, os esclarecimentos prestados pela UFSC, haja vista que os aspectos acadêmicos e de gestão dos cursos em que atuaram esses profissionais apresentaram graves problemas” e que vai continuar monitorando o Plano Acadêmico de Ação Saneadora já implantado na UAB na universidade.

Ação do TCU

Dentro do monitoramento, estão algumas medidas adotadas até o momento, como o acompanhamento de processos administrativos disciplinares contra servidores ainda em análise na CGU (Controladoria-Geral da União); o acompanhamento dos termos de ajuste de conduta e ressarcimento aos cofres públicos dos valores irregulares, e o monitoramento das ações realizadas pela universidade para melhorar os procedimentos de controle e transparência.

No entanto, para a AudTCU (Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União) a decisão recente do Tribunal referente à Operação Ouvidos Moucos não inocenta a UFSC. Na decisão, o TCU julgou improcedentes denúncias que tratavam de um esquema não comprovado de superfaturamento no aluguel de veículos para a realização do programa. Para a auditoria, essa decisão não afasta irregularidades em pagamentos de bolsas.

O que diz a UFSC

A Universidade Federal de Santa Catarina se manifestou por nota. Confira o que diz a UFSC:

UFSC esclarece sobre não existência de pendências relacionadas ao ex-reitor Cancellier

Sobre a circulação de notícias a respeito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) relacionadas à Operação Ouvidos Moucos, que envolvem recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), a Universidade vem esclarecer detalhes dos dois processos que tramitaram naquele órgão. O primeiro foi arquivado em 4 de julho pelo TCU, por unanimidade, sem constatação de irregularidades. 

A respeito do segundo processo que refere-se ao pagamento de bolsas via fundações de apoio e outras fontes, o TCU, através do acórdão 1075/2019, à unanimidade dos juízes, encerrou o procedimento e repassou à Capes determinação para prosseguir na adoção de providências. 

Por outro lado, em 2022, aspectos importantes dividiram as atenções desta nova fase da gestão da UFSC. O primeiro foi saneamento e adequação das rotinas dos cursos na modalidade a distância, ações sugeridas pela Capes. A segunda foi, diante destes compromissos assumidos pela UFSC, a retomada do financiamento para este modelo de oferta de cursos de graduação.

A UFSC, em relação às suas obrigações de dar respostas sobre Operação Ouvidos Moucos ao TCU, não tem nenhuma pendência. 

Passados quase seis anos da prisão e morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, do sofrimento da família, dos amigos e do terror imposto à comunidade acadêmica da UFSC, com consequências terríveis para a sua imagem, a Universidade tem a certeza que tudo isto poderia ter sido evitado, não fosse o equívoco de apetites midiáticos e policialescos de personagens desta história.

A UFSC resiste, se transforma e vai prosseguir formando não só pessoas altamente qualificadas que alavancam inúmeros setores das esferas pública e privada do estado de Santa Catarina e do país, gerando novos conhecimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Fonte: ND+