Determinação do TJSC é decorrencia de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC em relação a problemas na rede no periódo entre 2015 e 2021

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) emitiu uma decisão que determina que Celesc apresente melhorias no fornecimento de energia sejam implementadas e consumidores indenizados por falhas na rede no período de 2015 a 2021. 

A sentença surgiu após o processo iniciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e denúncias de consumidores sobre frequentes e prolongadas quedas de energia. A Celesc comunicou que analisará os fundamentos da decisão.

A Celesc em resposta a esta decisão salientou seus esforços nos últimos anos para aprimorar o sistema de fornecimento em Garopaba e região. Alguns destaques são 

-Investimento de aproximadamente R$ 11 milhões em melhorias no sistema elétrico da cidade

-Construção de uma rede elétrica de 28 quilômetros de extensão com tecnologia compacta

-Criação de uma alternativa de alimentação, visto que o município dependia apenas de um alimentador vindo de Imbituba

-Medidas preventivas e novas melhorias planejadas para 2025

Eles também implementaram ações preventivas, como a remoção de salitre da rede elétrica e a formação de novas equipes de manutenção para as regiões de Imbituba e Garopaba. Para 2025, está programada a construção de uma subestação próxima à BR-101, buscando aumentar a oferta e a confiabilidade do serviço na região.

A Celesc reforçou seu compromisso com a qualidade da energia fornecida aos consumidores catarinenses, destacando que, caso a decisão judicial seja mantida, cumprirá as determinações enquanto trabalha para esclarecer as questões técnicas envolvidas.

Segue abaixo a resposta da Celesc na integra:

"No que diz respeito à sentença decorrente da ação civil pública ajuizada pelo MPSC em razão de problemas com a rede elétrica na região de Garopaba, que teriam ocorrido entre 2015 e 2021, a Celesc vai verificar os fundamentos da decisão.

Em relação às questões técnicas, Garopaba e região receberam da Celesc constantes melhorias nos últimos anos, com investimento aproximado de R$ 11 milhões em melhorias que beneficiaram toda a população. O recurso foi aplicado na construção de uma rede elétrica com 28 quilômetros de extensão, projetada com tecnologia compactada, oferecendo maior resistência a eventos climáticos e contato com vegetação. O investimento criou uma alternativa de alimentação para o município, que até então dependia exclusivamente de um único alimentador vindo de Imbituba.

Além disso, foram criadas novas turmas de manutenção para a região de Imbituba e Garopaba. De forma paralela, nos últimos anos foram realizadas ações preventivas para retirar o salitre da rede elétrica naquela área. Esta atuação recebeu reconhecimento técnico da própria agência reguladora brasileira, a ANEEL.

E os investimentos continuam. Em 2025 será construída uma subestação próximo à BR-101, que terá um transformador de 138/34,5kV e dois alimentadores/circuitos elétricos a fim de aumentar a oferta e a confiabilidade no fornecimento de energia elétrica para a região.

Isto posto, a Celesc reforça que mantém seu compromisso público de entregar energia com qualidade a todos os consumidores catarinenses, independente de decisão judicial individual.

Caso confirmada a decisão do Juízo de Garopaba pelo Tribunal de Justiça, a Empresa cumprirá as determinações judiciais, mantendo-se junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, enquanto continuará trabalhando para esclarecer as complexidades técnicas do fornecimento de energia relativo a este caso."

Por Redação RSC com informações da Notisul

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