Chuvas intensas; 11 municípios decretam situação de emergência em SC
Política
Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara de Garopaba e determina nova votação
-
- O presidente da Câmara foi intimado a cumprir a decisão de forma imediata - Foto: divulgação
Uma nova eleição será organizada nos próximos dias, garantindo a proporcionalidade partidária exigida
Na tarde desta quarta-feira (8), a Justiça suspendeu os efeitos da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Garopaba, realizada no dia 1º de janeiro de 2025. A decisão foi proferida pelo juiz Welton Rubenich, da Vara Única da Comarca de Garopaba, que determinou a realização de uma nova eleição, desta vez respeitando o princípio da proporcionalidade partidária.
A medida atende a um mandado de segurança apresentado por quatro vereadores: Rodrigo Oliveira (PT), Rogério Linhares (Podemos), Atanásio Gonçalves Nazinho (MDB) e Felippe de Souza (MDB). Eles argumentaram que a eleição desrespeitou princípios constitucionais e regimentais de pluralidade e representatividade partidária.
Decisão judicial
O magistrado suspendeu as atividades da mesa diretora eleita e destacou que os quatro cargos da direção devem ser ocupados por representantes de diferentes partidos, refletindo a composição partidária da Câmara. A decisão cita a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Garopaba e o Regimento Interno da Câmara, além de precedentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Supremo Tribunal Federal, que reforçam o princípio do pluralismo político.
A composição atual da Câmara
A Câmara de Garopaba é formada por nove vereadores, distribuídos entre cinco partidos:
- Progressistas (PP): 4 cadeiras
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB): 2 cadeiras
- Partido Liberal (PL): 1 cadeira
- Partido dos Trabalhadores (PT): 1 cadeira
- Podemos (PODE): 1 cadeira
A mesa diretora suspensa tinha a seguinte formação:
- Presidente: Edmundo Alves do Nascimento (PP)
- Vice-presidente: Sérgio Jacaré (PL)
- 1º secretário: Jairo Pereira dos Santos (PP)
- 2º secretário: Atanásio Gonçalves Nazinho (MDB)
Próximos passos
O presidente da Câmara foi intimado a cumprir a decisão de forma imediata. Uma nova eleição será organizada nos próximos dias, garantindo a proporcionalidade partidária exigida pela Justiça.
Por redação RSC
Geral
Deixe seu comentário