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Vereadores de Garopaba questionam eleição da Mesa Diretora e pedem anulação
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Imagem disponibilizada pela Assessora de Comunicação & Imprensa do vereador Rodrigo Oliveira - Vereadores de Garopaba questionam eleição da Mesa Diretora e pedem anulação
Segundo os vereadores, a atual composição desrespeita o princípio da proporcionalidade partidária
Na noite de terça-feira (7), os vereadores Rodrigo Oliveira (PT), Rogério Linhares (Podemos), Atanásio Gonçalves Nazinho (MDB) e Felippe de Souza (MDB) protocolaram um mandado de segurança na Justiça solicitando a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garopaba para o biênio 2025/2026. A ação visa a realização de um novo pleito, já que, segundo os vereadores, a atual composição desrespeita o princípio da proporcionalidade partidária.
A eleição, realizada no dia 1º de janeiro de 2025, resultou na seguinte composição da Mesa Diretora:
- Presidente: Edmundo Nascimento (PP)
- Vice-Presidente: Sérgio Jacaré (PL)
- 1º Secretário: Jairo da Mecânica (PP)
- 2º Secretário: Nazinho Gonçalves (MDB)
Segundo o vereador Rodrigo Oliveira, a distribuição atual concentra dois cargos no Partido Progressista (PP), base do governo, que já ocupa quatro das nove cadeiras da Câmara. Enquanto isso, os partidos PT e Podemos (PODE), que possuem uma cadeira cada, ficaram excluídos da Mesa.
Para Oliveira, essa configuração fere a proporcionalidade prevista nas leis. “Isso não é uma interpretação nossa; está claramente expresso na Lei Orgânica, no Regimento Interno e na Constituição, que qualquer cidadão pode consultar", afirmou Rodrigo Oliveira.
Segundo a lei
A Lei Orgânica Municipal (Art. 32, § 5º), o Regimento Interno da Câmara (Art. 35, § 3º) e a Constituição Federal (Art. 58, § 1º) determinam que a composição da Mesa Diretora deve respeitar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares da Casa.
O vereador do PT busca que a Justiça anule a eleição realizada e convoque um novo pleito que respeite a pluralidade partidária, refletindo de forma justa a diversidade ideológica presente na Câmara e garantindo a melhor representação dos eleitores de Garopaba.
A decisão judicial sobre o caso deve ser aguardada nos próximos dias e poderá resultar em uma nova configuração para a Mesa Diretora da Câmara de Garopaba.
Por Redação RSC
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