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Trump assina decreto que impõe tarifa de 50% ao Brasil e aplica sanções contra Alexandre de Moraes
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Imagem Getty Images e Fellipe Sampaio / STF / Divulgação - Trump assina decreto que impõe tarifa de 50% ao Brasil e aplica sanções contra Alexandre de Moraes
Casa Branca cita “emergência nacional” e acusa o STF de violar direitos humanos e perseguir opositores; Lei Magnitsky foi usada para bloquear bens de Moraes nos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando uma “emergência nacional” provocada pelas ações do governo do Brasil. O texto também justifica a medida como resposta a supostas violações de direitos humanos praticadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo o documento, ações “incomuns e extraordinárias” do governo brasileiro e de autoridades judiciais, como censura, perseguição política e repressão à liberdade de expressão, estariam prejudicando empresas americanas e ameaçando a política externa dos EUA.
Lei Magnitsky aplicada contra Moraes
Além do tarifaço, Trump determinou a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF, acusando-o de ser responsável por uma “caça às bruxas” contra opositores políticos no Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky é um mecanismo legal que permite aos EUA impor sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Criada em 2012, a lei prevê bloqueio de bens e restrições financeiras, além de proibição de entrada nos Estados Unidos.
De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA:
- Todos os bens e interesses de Moraes em território americano foram bloqueados;
- Empresas controladas por Moraes também estão sujeitas às sanções;
- Cidadãos e empresas americanas estão proibidos de fazer negócios com ele, direta ou indiretamente.
- As instituições financeiras que violarem essas sanções podem ser penalizadas civil ou criminalmente.
A Casa Branca afirma que as medidas foram tomadas para “proteger a liberdade de expressão e responsabilizar violadores de direitos humanos”. O decreto acusa Moraes de abusar de sua autoridade judicial, censurar redes sociais com ordens secretas e realizar detenções arbitrárias e conduzir processos politizados, inclusive contra Jair Bolsonaro.
Por Redação RSC, com informações CNN
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