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Política
Deputado e padres pedem suspensão de decreto que restringe distribuição de alimentos em Florianópolis
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Imagem Rodrigo Fonseca/CMC/Divulgação - Deputado e padres pedem suspensão de decreto que restringe distribuição de alimentos em Florianópolis
Parlamentares, religiosos e entidades sociais alegam que norma do prefeito Topázio Neto criminaliza a solidariedade e ameaça direito à alimentação
O Decreto nº 28.550/2025, editado pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, gerou forte reação. Além das críticas do deputado estadual Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol), que vê a medida como um retrocesso no combate à fome, dois padres católicos encabeçaram nesta segunda-feira (29) uma ação popular protocolada na Justiça pedindo a suspensão imediata da norma.
Os padres Pedro Baldissera, deputado estadual pelo PT catarinense, e Júlio Lancellotti, conhecido por seu trabalho humanitário em São Paulo, alertam que o decreto pode deixar pessoas em situação de rua sem acesso à alimentação, já que prevê multas e sanções contra entidades e cidadãos que distribuírem comida fora de locais e horários determinados pela Prefeitura. A ação pede urgência, uma vez que a regulamentação entra em vigor nesta quarta-feira (1º).
Segundo os advogados que assinam a ação, a norma viola princípios constitucionais ao restringir o uso dos espaços públicos e ao criar barreiras para iniciativas solidárias. Eles lembram que o direito à alimentação está garantido pela Constituição Federal e não pode ser condicionado por burocracias que, na prática, inviabilizam a ajuda.
“A omissão do Judiciário neste momento pode acarretar fome e danos irreparáveis à saúde e à vida de pessoas extremamente vulnerabilizadas”, destaca o texto. O pedido é que, até o julgamento final da ação, qualquer cidadão ou entidade possa seguir distribuindo alimentos sem ameaça de sanções.
Também subscrevem a ação popular o ex-vereador Vanderlei Farias, o Lela, o vereador Bruno Ziliotto, o presidente do PT municipal, Thiago de Oliveira Aguiar, e a advogada Celina Duarte Rinaldi, presidenta do Instituto Gentes de Direitos (Igentes).
Enquanto isso, a Frente Parlamentar da População em Situação de Rua e o Fórum Parlamentar para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Alesc afirmam que seguirão acompanhando de perto os desdobramentos do caso e dialogando com entidades sociais para impedir que a solidariedade seja criminalizada na capital catarinense.
Por Redação RSC
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