Irregularidades podem resultar em sanções para o candidato, incluindo multas e a cassação de mandato

Um pedido de voto para um vereador em campanha gerou polêmica em Imbituba. Isso porque o pedido foi feito através de um grupo de WhatsApp de uma creche conveniada com o município de Imbituba. Outro grupo do mesmo app, utilizado pela Secretaria de Saúde da cidade, também circulou o pedido para o mesmo candidato. O assunto foi pauta do programa Espaço Aberto da Rádio 89. 

A prática de utilizar instituições públicas ou conveniadas para fins de propaganda eleitoral é proibida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Creches conveniadas, financiadas com recursos públicos, não podem ser usadas para solicitações de voto, caracterizando uma violação da legislação eleitoral. Essa irregularidade pode resultar em sanções para o candidato, incluindo multas e, em casos mais graves, a cassação de mandato.

A diretora da creche, em nota, pediu desculpas pelo ocorrido, esclarecendo que a mensagem foi enviada “por engano” de seu celular pessoal enquanto estava fora do horário de trabalho. Ela expressou arrependimento pelo incidente e reafirmou seu compromisso com a ética na comunicação institucional.

A Secretaria de Saúde de Imbituba, que enviou o pedido de voto em um grupo com os profissionais da saúde, esclareceu que o grupo não é oficial e pediu desculpas pelo ocorrido. “Gostaria de esclarecer que este grupo é voluntário, foi criado com o intuito de passar as informações acerca do andamento do ocorrido com o prédio […] Ontem sem querer ao enviar mensagem no meu celular privado para familiares e amigos e por estar em casa, acabei enviando uma mensagem neste grupo também. Venho aqui pedir desculpas pelo ocorrido”, disse ela.

As duas situações levantaram uma  preocupação a respeito da possibilidade de que os canais institucionais sejam usados de forma indevida durante o período eleitoral. 

Pardal: saiba como fazer denúncias 

Através do aplicativo, qualquer cidadão pode denunciar práticas ilegais relacionadas às eleições, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico ou político, e uso indevido dos meios de comunicação.

Para fazer uma denúncia, o usuário deve fornecer o nome e CPF, além de anexar provas como fotos, vídeos ou áudios. As denúncias são encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, que é responsável por investigar e tomar as medidas cabíveis.

O aplicativo está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, além de um formulário web nos portais da Justiça Eleitoral.

Por Redação RSC

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