Com a nova legislação, o Uruguai se torna o primeiro país sul-americano a legalizar a eutanásia por via legislativa

O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) a legalização da eutanásia em todo o território nacional. A medida, apelidada de “Lei da Morte Digna”, foi proposta pela coalizão governista Frente Ampla e já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em agosto. O texto agora segue para sanção presidencial.

O presidente uruguaio, Yamandú Orsi, que já manifestou publicamente apoio à proposta, deverá ratificar a nova legislação nos próximos dias. Com isso, o Uruguai passa a integrar um grupo seleto de países onde a morte assistida é legal, como Espanha, Canadá, Bélgica, Países Baixos e Nova Zelândia.

Requisitos para solicitar a eutanásia

De acordo com o texto aprovado, o acesso à eutanásia será permitido apenas em condições específicas e com uma série de garantias legais e médicas. Entre os principais critérios obrigatórios, estão:

• Ser maior de 18 anos;
• Ser cidadão uruguaio ou residente legal no país;
• Estar em plena capacidade mental para tomar decisões conscientes;
• Estar em fase terminal de uma doença incurável ou em condição que cause sofrimento físico ou psíquico intolerável, com severo comprometimento da qualidade de vida;
• Passar por uma série de avaliações médicas e psicológicas, que atestem o quadro clínico e a lucidez do paciente;
• Formular o pedido de forma livre, voluntária e por escrito, na presença de duas testemunhas;
• Ter a solicitação avaliada e aprovada por dois médicos independentes;

O processo ainda possibilita a retirada do pedido a qualquer momento, garantindo que o paciente possa mudar de ideia, e prevê uma etapa de avaliação ética e médica antes da execução do procedimento. A regulamentação específica ainda será definida por meio dos decretos do Poder Executivo.

A legalização da eutanásia vem sendo debatida no país há mais de uma década e, de acordo com pesquisas recentes, conta com amplo apoio popular. O levantamento da consultoria Cifra, divulgado em maio, apontou que 62% da população é favorável à medida, enquanto 24% se opõem.

Apesar do respaldo social, a lei também enfrenta resistência. A Igreja Católica uruguaia declarou “tristeza” com a aprovação e mais de uma dezena de organizações civis assinaram uma carta pública contrária ao projeto, afirmando que ele “não protege adequadamente os mais vulneráveis”.

Alguns apoiadores da lei, que sofrem de doenças como esclerose lateral amiotrófica (ELA), declaram que a aprovação da lei representa “uma paz incrível” e classificam o texto como “compassivo e humano”.

Tradição progressista

A Frente Ampla incluiu a proposta entre suas 15 prioridades legislativas para 2025, reforçando a tradição uruguaia de pautas liberais. O país já foi pioneiro na legalização do aborto, da maconha recreativa e do casamento homoafetivo na América Latina.

Com a nova legislação, o Uruguai se torna o primeiro país sul-americano a legalizar a eutanásia por via legislativa. Na região, Colômbia e Equador descriminalizaram a prática por decisões judiciais.

Eutanásia no mundo

A prática da eutanásia é permitida em alguns países sob regulamentações específicas. Na Europa, é legal na Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Portugal e Espanha. Nas Américas, além do Uruguai, Canadá, Colômbia e alguns estados dos Estados Unidos (como Oregon, Califórnia e Vermont) permitem o procedimento. A Nova Zelândia e partes da Austrália também adotaram legislações semelhantes.

No Brasil, o processo de eutanásia é proibido por lei e configura crime de homicídio, de acordo com o Código Penal.

Por Redação RSC

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