Informações estão em documento nacional divulgado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura na terça-feira. Levantamento também cita projetos positivos para a população carcerária.

A população LGBTI+ presa em Santa Catarina enfrenta hostilidade institucional e ameaças por facções criminosas dentro de duas unidades prisionais do estado, segundo levantou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em relatório divulgado na terça-feira (19).

O órgão é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e, em agosto, apontou, de forma preliminar, relatos de tortura do sistema socioeducativo, além de outras situações insalubres em Santa Catarina.

No levantamento, além dos problemas, o mecanismo destacou um projeto que promove a ressocialização de presas no Litoral Norte, acesso à harmonização e atendimento multidisciplinar a trans e travestis na Capital. 

O levantamento do MNPCT sobre a população LGBTI+ foi desenhado após a instituição visitar 12 estados do país e inspecionar duas cadeias em cada um deles, sendo uma feminina e outra masculina. Em Santa Catarina, foram visitadas a Penitenciária Masculina de Florianópolis e o Presídio Feminino Regional de Itajaí, no Litoral Norte.

Os levantamentos foram feitos entre janeiro e outubro de 2021 e contaram com o apoio da Ong Somos.

Em Florianópolis, a inspeção colheu relatos dos próprios apenados LGBTI+ que afirmaram ocorrer a existência de violência física ou psicológica praticada por outros presos, além de servidores de segurança e/ou policiais penais e também pelas equipes técnicas. Isso, conforme o relatório, se repetiu em outras unidades do país.

Já o presídio feminino de Itajaí foi um dos únicos visitados pelo MNPCT em que não houve relato de hostilidade institucional. No entanto, houve o indicativo de violência por parte de outras presas. As internas informaram que os grupos ligados a organizações criminosas não aceitam as pessoas LGBTI+ e, “por isso elas vivem sob ameaça e tensão no cárcere”, disse o documento.

"Em todas as unidades inspecionadas, sem exceção, as pessoas relataram que sofreram algum episódio relacionado a preconceito e discriminação. Este cenário reafirma o lugar que o Brasil tem ocupado de liderança entre os países que mais matam a população trans no mundo e ainda impõe a reflexão de que a população LGBTI+ aprisionada sofre com uma vulnerabilidade extremada na prisão", escreve o MNPCT.

Projeto ganha destaque em relatório

Além de trazer situações de violência, o relatório destacou uma iniciativa que ocorre apenas no sistema prisional de Santa Catarina frente à população LGBTI+: Trata-se do projeto de ressocialização Reabilitação, que foi iniciado por uma polícia penal do Presídio Feminino Regional de Itajaí e que dá a oportunidade das detentas aprenderem práticas de cuidado animal ao acolher pets resgatados de maus-tratos.

A iniciativa é focada, segundo o relatório, na ressocialização de grupos com experiências específicas de vulnerabilidade no sistema prisional (pessoas trans, com deficiências físicas e diagnosticadas com sofrimentos psíquicos). Ela também visa reinserção do grupo no mercado de trabalho.

"É essencial pensar ações que contemplem as populações mais vulneráveis para combater a dupla segregação, discriminação e cerceamento de direitos que estas vivem no cárcere", destaca o relatório.

Além do projeto em Itajaí, o relatório destacou que Santa Catarina é o único estado que oferece o acesso à hormonização para presos e presas. Outro ponto citado no levantamento de forma positiva é a oferta da medicação e atendimento multidisciplinar para trans e travestis dentro do presídio masculino na Capital.

Outros problemas

Ainda em relação ao preconceito, o relatório menciona que, no presídio masculino de Florianópolis, há dificuldade para a população LGBTI+ conseguir trabalho e oportunidades de estudo.

"Segundo as pessoas presas entrevistadas, isso se dá por três motivos: são minoria da unidade prisional, não são aceitos pela massa carcerária e há um nítido preconceito de incluí-los em tais atividades".

No levantamento, o mecanismo cita ainda que nas unidades visitadas em Santa Catarina não havia ala específica para a população LGBTI+ e que o grupo ficava alacado nas alas chamadas de “seguro”, onde geralmente estão pessoas que sofrem ameaças por outros detentos.

Em relação ao uso do nome social, o levantamento apontou que nas duas unidades visitadas o “respeito inexiste”. Conforme o MNPCT, a ação contraria documentos que orientam o respeito à população privada de liberdade.

Com relação à manutenção dos cabelos compridos em Santa Catarina, o levantamento apontou que apenas presas com nome social feminino oficializado tinham o direito de mantê-los. Além disso, esse era o único grupo que recebia kits de higiene femininos. A não distribuição, no entanto, contaria uma resolução de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, conforme o mecanismo.

Sobre a distribuição de preservativos, “estes são entregues apenas para as mulheres trans e quando os solicitam são constantemente humilhadas com xingamentos e com perguntas de cunho sexual vulgar”. destacou o documento.

Fonte: g1 SC