Projeto do governo do Estado deve ser enviado ao Legislativo para início das discussões nas Comissões na Alesc

Com feriadão e missões internacionais com mais de uma dezena de deputados estaduais viajando para fora do país, os bastidores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) prometem movimentação nesta semana. O projeto do governo do Estado que prevê a redução escalonada do desconto de 14% dos aposentados e pensionistas deve chegar ao Legislativo.

A proposta é que o teto de isenção do desconto suba para dois salários mínimos a partir de 2024, chegando até três salários em 2026. Atualmente, aposentados e pensionistas do Estado que ganham acima do salário mínimo contribuem com alíquota de 14%. O projeto de lei que revoga o desconto de 14% na aposentadoria de servidores inativos também deverá entrar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para a manhã desta terça-feira (19).

Em 1º de agosto, o relator da proposta, deputado Pepê Collaço (PP), pediu diligências para 14 entidades, o que colocou um freio na tramitação. Porém, pelo artigo 142 do regimento interno da Assembleia Legislativa, a suspensão é de seis reuniões, prazo que acabou na semana retrasada.

O parlamentar pediu explicações de pastas do governo, como a Casa Civil e a Fazenda, e de sindicatos ligados aos servidores. Nos bastidores, os pedidos de diligências soaram como uma forma de parar a tramitação da pauta. O projeto do deputado Fabiano da Luz (PT) que está em debate prevê a revogação da alíquota de 14% para os aposentados que ganham menos do que o teto do INSS a partir de 2024. Eles eram isentos até 2021, quando o governo de Carlos Moisés propôs a cobrança de 14%.

CPI da Casan na Alesc

Outro ponto que deve agitar a Alesc é a abertura de uma CPI para investigar detalhes da construção e rompimento do reservatório de água da Casan, na região continental da Capital.

A iniciativa ainda não decolou, e deve ficar pelo meio do caminho. Proposta pelo deputado Marquito (PSOL), a CPI até esta segunda-feira (18) tinha apenas duas assinaturas: a dele e a de Neodi Saretta (PT). Para aprovação e instalação da CPI são necessárias 14 assinaturas.

Fonte: ND+ (Paulo Rolemberg)