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Nova lei restringe uso de celulares em escolas para proteger alunos dos impactos negativos
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- Nova lei restringe uso de celulares em escolas para proteger alunos dos impactos negativos - Foto: divulgação
A proibição, no entanto, não é absoluta. O uso pedagógico dos dispositivos será permitido quando autorizado pelos professores
O ano letivo de 2025 começa com uma mudança significativa nas escolas públicas e privadas do Brasil: a restrição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis em sala de aula, recreios e intervalos. A medida foi estabelecida pela Lei Federal 15.100, sancionada no dia 13 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e busca minimizar os impactos negativos do excesso de telas na saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A proibição, no entanto, não é absoluta. O uso pedagógico dos dispositivos será permitido quando autorizado pelos professores. A regulamentação detalhada da nova legislação deve ser divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) até o final de fevereiro. Até lá, cada escola tem autonomia para definir a forma de aplicação da norma.
Motivos para a restrição
Estudos analisados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica a concentração, compromete o desempenho acadêmico e reduz a interação social entre os estudantes. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostram que oito em cada dez jovens brasileiros de 15 anos relataram distração com celulares durante as aulas de matemática.
“Sabemos que o mundo digital é importante e que a educação digital é uma dimensão fundamental, mas queremos otimizar esse uso e mitigar os efeitos nocivos”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.
Celulares serão proibidos em todos os momentos?
A restrição vale para o ensino infantil, fundamental e médio, proibindo celulares durante as aulas, intervalos e recreios. No entanto, há exceções:
- O uso pedagógico dos dispositivos será permitido quando autorizado pelos professores.
- Casos de acessibilidade, inclusão, saúde ou emergências não entram na restrição.
- A comunicação entre alunos e responsáveis deverá ser feita sob conhecimento da escola.
- Além dos celulares, a restrição se estende a tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos eletrônicos portáteis pessoais.
Como a nova regra será aplicada nas escolas?
Cada instituição de ensino terá liberdade para definir como os aparelhos devem ser armazenados. Algumas escolas já orientam os alunos a manter os celulares desligados dentro das mochilas, enquanto outras estudam a adoção de armários individuais ou caixas coletivas.
A fiscalização do cumprimento da lei caberá às secretarias municipais e estaduais de educação, mas não há previsão de multas para escolas que não aplicarem a norma. Já as penalidades para os alunos que desrespeitarem a regra serão definidas por cada instituição, em conjunto com a comunidade escolar.
Impactos esperados
Especialistas acreditam que a restrição incentivará a socialização entre os estudantes, reduzindo a dependência dos dispositivos eletrônicos. O presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, avalia que a medida pode trazer benefícios ao desenvolvimento dos jovens.
“A socialização deles está sendo feita pelo celular, mais do que de pessoa para pessoa. Então, o controle desse uso dentro das escolas é importante”, afirmou.
Além disso, o Ministério da Educação alerta para os riscos do ambiente digital para crianças pequenas, como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying e crimes cibernéticos. Para a creche e a pré-escola, a recomendação do MEC é priorizar atividades sem telas, estimulando a criatividade e o desenvolvimento motor.
Já nos ensinos fundamental e médio, sempre que possível, o uso de dispositivos eletrônicos deve ser feito com equipamentos da própria escola, garantindo maior controle sobre o conteúdo acessado pelos estudantes.
O papel dos pais na nova medida
O MEC reforça a importância do envolvimento das famílias no cumprimento da nova lei. Além de se adequarem às normas das escolas, os pais são incentivados a limitar e monitorar o uso das telas fora do ambiente escolar.
“Estamos implementando essa ação na escola, mas é fundamental conscientizar os pais sobre o controle do uso desses dispositivos também em casa”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana.
O material do MEC cita ainda estudos que apontam que o uso excessivo de telas pode causar atrasos no desenvolvimento, problemas de sono, sobrepeso e aumento da miopia em crianças e adolescentes.
Implementação gradual e desafios
A nova restrição segue exemplos de países como França, Espanha e Dinamarca, onde medidas semelhantes já foram adotadas. No Brasil, no entanto, o desafio será garantir que as escolas consigam implementar a norma sem comprometer a rotina dos alunos e professores.
A regulamentação que será divulgada pelo MEC até o final de fevereiro trará mais detalhes sobre a aplicação da lei, orientando as escolas sobre a melhor forma de adaptação à nova realidade.
Por redação RSC
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