Além da Lei Maria da Penha, outras leis criam meios para proteger os mais vulneráveis

Durante o Agosto Lilás, campanha que busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater a violência contra mulheres, a Rede Catarina de Proteção à Mulher está empenhada em diversas atividades em prol da causa na cidade de Imbituba.Na segunda-feira (12) a equipe do RSC Portal acompanhou de perto a palestra ministrada pela cabo Helena, do 34° Batalhão de Polícia Militar, na Escola João Guimarães Cabral.

Desde o início do mês de agosto estão sendo realizadas atividades ligadas à Operação Shamar. “A Operação Shamar é uma operação do Ministério da Justiça, que é aplicada em todo o estado. Realizamos várias ações de combate à violência doméstica, sejam blitz educativas, palestras educativas, fiscalização das medidas protetivas e o objetivo principal é a questão da redução do número de ocorrências de violência doméstica”, explicou Helena. 

Todas as turmas de 3° ano do ensino médio de escolas de Imbituba têm a oportunidade de receber a palestra informativa que ensina a identificar situações de violência e meios para denunciar os agressores. “É importante que conheçamos os mecanismos que o governo oferece para proteger as pessoas, quais canais são usados” , explicou Helena. 

No total as turmas receberão três palestras, além da palestra com a PM, os alunos também receberão advogados e psicólogos que falaram sobre as consequências jurídicas e psicológicas da violência doméstica. “A  gente sabe que nessa idade, logo eles terão relacionamentos, formarão suas famílias, então é importante que eles sejam protetores do lar”, frisou ela. 

Uma das alunas da turma, Vitória, falou sobre o que achou da experiência. “Eu achei bem importante a palestra em si porque trata de um assunto que a gente não vê todo dia, e são coisas que acontecem na verdade. A gente acaba vendo algumas coisas, possivelmente tóxicas, durante a vida e às vezes não sabe como lidar ou como ver a situação, como resolver”, disse ela. 

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. As formas de violência que se enquadram na lei são violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. 

Além da Lei Maria da Penha, outras leis criam meios para proteger os mais vulneráveis. Como é o caso da Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente. Outras leis importantes para os grupos vulneráveis são o Estatuto da Criança e do adolescente e também o Estatuto do Idoso. 

Este último, segundo Helena, tem sido cada vez mais utilizado nos últimos anos, uma vez que a violência contra idosos têm sido mais frequente. Em grande parte dos casos, os agressores são os próprios filhos das vítimas. 

Rede Catarina em Imbituba

As atividades da Rede Catarina em Imbituba tem causado um grande impacto positivo na vida de diversas vítimas e inclusive dos próprios agressores, uma vez que estes recebem também orientações e palestras quanto a como parar o ciclo de violência. Os encontros são ministrados por uma psicóloga e uma advogada voluntárias no município. 

De acordo com as informações passadas na palestra pela PM, a grande maioria dos agressores foram também vítimas de violência doméstica e acabam dando sequência ao ciclo. É extremamente importante que essas pessoas também sejam atendidas para que existam mudanças reais e haja uma quebra na tradição da violência dentro de casa. 

A Rede Catarina atua, não apenas no registro da ocorrência, mas também no auxílio à vítima. Uma vez que muitas mulheres ficam desamparadas após o pedido de medida protetiva, sem ter de onde tirar a renda e manter sua casa sem auxílio do agressor. O projeto da PM dá todo o suporte necessário para que essa mulher não precise mais se submeter a situações de violência. 

A cidade de Imbituba já está em seu 5° ano seguido sem casos de feminicídio no município. 

Músicas 

A cultura da violência está muito mais presente no dia a dia do que muitas pessoas pensam, inclusive na música, filmes e outras mídias que vem romantizando ações que não deveriam nem ao menos ser normalizadas. 

Esse tipo de conteúdo faz com que muitas pessoas acreditem que certos comportamentos, como ciúme exagerado, isolamento, privação e controle, sejam normais e até mesmo uma “demonstração de amor”.

Como denunciar 

Polícia Militar 

• Disque 190 
• Botão do Pânico (app PM Cidadão)

Polícia Civil 

• Disque 181
• WhatsApp 48 98844 0011 - denúncias 
• DPCAMI - Delegacias especializadas 
• Salas Lilás 

Corpo de Bombeiros 

• Disque 193 - atendimento a vítimas de violência 

Por Redação RSC