A restrição abrange o uso durante o recreio e os intervalos entre as aulas. Alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental não poderão portar celulares

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares. A restrição abrange o uso durante o recreio e os intervalos entre as aulas, além de impedir que alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental portem celulares, com o intuito de protegê-los de possíveis abusos.

De acordo com o projeto, o uso de celulares em sala de aula será permitido apenas para fins pedagógicos, acessibilidade e questões médicas. O texto aprovado é uma reformulação apresentada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e incorpora diversas proposições que abordam o tema. 

Garcia destacou a preocupação com o acesso a conteúdos impróprios como pornografia, drogas, violência e jogos de apostas eletrônicas, justificando a restrição para crianças de até 10 anos, visando promover atividades físicas e sociais que possam substituir o uso excessivo de dispositivos. “Pais que acreditam que o porte de celular é uma questão de segurança devem ponderar sobre os desafios e prejuízos que o uso pode acarretar”, afirmou o relator.

Para alunos a partir de 11 anos, o projeto permite o porte de celulares, mas autoriza seu uso pedagógico em sala de aula somente sob orientação dos professores. Para alunos com deficiência, o uso será permitido desde a educação infantil, visando acessibilidade e inclusão. Casos de saúde, como monitoramento de glicemia, também são exceções.

Saúde mental em foco

O projeto inclui diretrizes para que as redes de ensino promovam a conscientização sobre a saúde mental dos alunos, abordando o uso excessivo de celulares e o risco de sofrimento psíquico. Escolas deverão capacitar professores para identificar sinais de sofrimento psíquico e oferecer espaços de acolhimento para estudantes e funcionários afetados, especialmente por condições como a nomofobia, o medo de ficar sem o celular.

Próximos passos

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, para ser transformada em lei, precisará de aprovação final na Câmara e no Senado.

Por Redação RSC, com informações Agência Brasil