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Moradores da Lagoa da Bomba exigem apoio para cumprir exigências ambientais
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Imagem reprodução Blog do Gervázio Placido - Moradores da Lagoa da Bomba exigem apoio para cumprir exigências ambientais
Prefeitura cobra regularização de imóveis em área de preservação e afirma que que as notificações foram realizadas em 2023; comunidade alega falta de recursos e pede auxílio técnico
Moradores da região da Lagoa da Bomba, na Rua Gregório de Souza, em Imbituba, estão enfrentando dificuldades para se adequarem às exigências ambientais impostas pela Prefeitura. A área foi considerada Zona de Preservação Permanente (ZPP), o que trouxe uma série de obrigações legais que devem ser cumpridas pelos residentes da localidade.
As medidas exigidas incluem a instalação de placas informativas, a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a substituição das fossas sépticas por sistemas mais adequados. Segundo os moradores, quem não cumprir essas exigências poderá receber multa diária de R$500, responder por danos morais no valor de R$50 mil e até mesmo ter a residência demolida, sendo os próprios moradores responsáveis pelos custos.
Vanessa, uma das moradoras da Lagoa da Bomba, participou do programa “Espaço Aberto” e relatou a situação enfrentada pela comunidade. Segundo ela, muitas famílias vivem no local há mais de 40 anos, grande parte composta por idosos, aposentados ou pessoas com deficiência, e não têm condições financeiras de arcar com as despesas envolvidas nas adequações exigidas.
Ela afirmou que os moradores não se opõem às medidas ambientais, mas pedem apoio técnico e orientação da Prefeitura para poderem cumprir o que está sendo solicitado. Uma das sugestões apresentadas seria a elaboração de um PRAD coletivo, que reduziria os custos para cada morador e facilitaria a regularização.
Resposta da Prefeitura
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Imbituba esclareceu que as notificações foram realizadas em 2023, e que os processos judiciais só foram abertos após o prazo administrativo expirar sem manifestação dos notificados. O Município informou ainda que, por restrições legais, não pode ceder engenheiros públicos para elaborar projetos individuais, mesmo que exigidos por lei.
A Prefeitura também recomendou que os moradores busquem o diálogo com os órgãos competentes antes que a situação avance para a Justiça, e reafirmou o compromisso com a proteção ambiental e o cumprimento da legislação vigente.
Por Redação RSC
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