Nova lei isenta pacientes com doenças graves de perícia periódica no INSS
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Imagem Reprodução Internet - Nova lei isenta pacientes com doenças graves de perícia periódica no INSS
Medida já está em vigor e promete desburocratizar acesso a benefícios como aposentadoria por incapacidade e BPC
Pessoas diagnosticadas com doenças graves e irreversíveis, como HIV/Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, não precisarão mais se submeter a perícias médicas regulares para continuar recebendo benefícios do INSS. A mudança foi oficializada por meio da Lei 15.157/2025, sancionada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação traz alívio a milhares de brasileiros que dependem de aposentadoria por incapacidade permanente ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), eliminando parte da burocracia enfrentada por quem vive com condições de saúde crônicas e progressivas.
A exceção à dispensa de perícia só será aplicada em casos onde houver suspeita justificada de fraude ou erro. Além disso, as perícias médicas relacionadas a pacientes com HIV/Aids agora exigem a presença de um médico infectologista, medida que reforça a especialização no atendimento.
A iniciativa altera pontos da Lei de Benefícios da Previdência Social e da Lei Orgânica da Assistência Social, sendo comemorada por especialistas e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e doenças graves.
Segundo o governo, a medida garante mais dignidade e respeito aos segurados, além de contribuir para a melhoria do fluxo de atendimentos nas agências do INSS.
Por Redação RSC
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