Estradas precárias e sensação de abandono acendem alerta em comunidades de Imaruí
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Economia
Procon de Imbituba alerta para diferença nos preços de materiais escolares; variação chega a 200%
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Imagem Adobe Stock - Procon de Imbituba alerta para diferença nos preços de materiais escolares; variação chega a 200%
Órgão reforça a importância de pesquisar preços antes de adquirir o material
Nos dias 20 e 21 de janeiro, o Procon de Imbituba realizou uma fiscalização em oito papelarias do município para avaliar os preços dos itens mais comuns da lista de material escolar, como cadernos, canetas e lápis de cor. A ação revelou uma variação significativa de preços, chegando a 200% para um caderno de capa dura com uma matéria entre diferentes estabelecimentos.
O órgão reforça a importância de pesquisar preços antes de adquirir o material escolar. As escolas devem seguir critérios previstos por lei, como:
- Fornecer uma lista detalhada e justificada dos materiais solicitados;
- Solicitar apenas itens essenciais para as atividades diárias dos alunos;
- Não exigir marcas específicas nem indicar locais exclusivos para compra.
Conforme a Lei nº 12.886/2013, é proibida a inclusão de itens de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza, na lista de materiais escolares.
Dicas para economizar e garantir os direitos
- Pesquise e compare preços: Consulte diferentes estabelecimentos antes de efetuar a compra.
- Verifique formas de pagamento: Atente-se para possíveis diferenças de preço entre pagamentos à vista e no cartão.
- Exija nota fiscal: Isso garante o direito de troca em caso de problemas com os produtos.
- Cheque a certificação: Certifique-se de que itens como tesouras e colas possuem o selo de segurança do INMETRO.
O Código de Defesa do Consumidor assegura que produtos com defeito, inclusive importados, podem ser trocados. No caso de compras online, o consumidor tem direito ao arrependimento e pode devolver o item em até sete dias após o recebimento.
Para dúvidas ou denúncias, o Procon de Imbituba pode ser contatado no Espaço do Cidadão, localizado na Prefeitura Municipal, ou pelo telefone (48) 3355-8100, ramal 8112.
Por Redação RSC, com informações PMI
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