Estudante se posiciona contra possível mudança da Escola Álvaro Catão para modelo cívico-militar
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Vereador de Joinville gera crise política após ataques contra o Pará e proposta de barrar migrantes
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Imagem Reprodução Redes Sociais - Vereador de Joinville gera crise política após ataques contra o Pará e proposta de barrar migrantes
Mateus Batista é acusado de xenofobia e especialistas apontam inconstitucionalidade em projeto que restringe chegada de nordestinos
O vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville, voltou ao centro das atenções nacionais após declarações consideradas xenofóbicas contra migrantes do Norte e Nordeste. Durante sessão na Câmara, no dia 25 de agosto, o parlamentar chamou o estado do Pará de “lixo” e defendeu um projeto de lei que criaria barreiras à permanência de novos moradores na cidade.
A proposta prevê que migrantes comprovem residência em até 14 dias após a mudança, sob pena de não poderem permanecer “legalmente” em Joinville. Batista justificou a ideia com base em um suposto “modelo alemão”, argumento que foi rapidamente rebatido por especialistas em direito constitucional, que classificaram a iniciativa como inconstitucional e sem qualquer respaldo jurídico.
As declarações tiveram repercussão imediata. A vereadora Vanessa da Rosa (PT) afirmou que a fala de Batista é “criminosa e vergonhosa para o parlamento”, lembrando que Joinville sempre foi marcada por fluxos migratórios. Já o vereador Pablo Farah (MDB), de Belém (PA), respondeu em vídeo, acusando Batista de “racismo e xenofobia”.
Nas redes sociais, milhares de internautas repudiaram a postura do parlamentar, acusando-o de reforçar preconceitos regionais. Juristas lembram que a Constituição garante a todos os brasileiros o direito de se estabelecer em qualquer parte do território nacional, e que legislar sobre liberdades civis não é atribuição de câmaras municipais.
A fala do vereador também pode ser enquadrada na Lei 7.716/1989, que criminaliza a discriminação por origem ou procedência. Especialistas alertam que, com as mudanças recentes na legislação, esse tipo de discurso pode configurar injúria racial coletiva, crime equiparado ao racismo e imprescritível.
Este não é o primeiro episódio polêmico envolvendo Batista. Em outras ocasiões, ele já havia afirmado que Santa Catarina poderia “virar um grande favelão” caso não houvesse controle sobre a vinda de pessoas do Norte e Nordeste.
Por Redação RSC
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