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Política
Prefeito e vice de Imaruí recorrem contra cassação por gastos em festividades do município
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Imagem reprodução redes sociais - Prefeito e vice de Imaruí recorrem contra cassação por gastos em festividades do município
Patrick e Xereco alegam que não houve uso de publicidade institucional durante o período vedado e que não há provas de gastos acima dos limites legais
O prefeito reeleito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e seu vice, Lucenir Gomes Guterro, o Xereco (União Brasil), entraram com recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação de seus diplomas e a inelegibilidade de Patrick pelos próximos oito anos.
A medida foi tomada após a decisão da juíza eleitoral Ana Luisa Schmidt Ramos, da 62ª Zona Eleitoral, que acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O MPE alega que os gastos de R$538.182,17 realizados nas festividades do 134º aniversário de Imaruí, ocorridas entre 24 e 27 de agosto, configuraram um abuso de poder político, com o objetivo de favorecer a candidatura de Patrick e Lucenir. O órgão argumenta que esses valores foram desproporcionais quando comparados aos recursos empregados em anos anteriores, durante o mesmo período do mandato de Patrick.
Em sua defesa, Patrick e Xereco alegam que não houve uso de publicidade institucional durante o período vedado e que não há provas de gastos acima dos limites legais com publicidade institucional. Afirmam ainda que os supostos atos irregulares não têm gravidade suficiente para justificar as sanções impostas. Caso a Justiça Eleitoral aceite o recurso, ele será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise.
A defesa dos políticos também solicita, em caso de manutenção da condenação, que as sanções de cassação dos diplomas e inelegibilidade de Patrick sejam revisadas, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Por Redação RSC, com informações HC
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