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Saúde
Lei que amplia acesso a medicamentos à base de cannabis pelo SUS é aprovada em SC
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Imagem ilustrativa/reprodução - Lei que amplia acesso a medicamentos à base de cannabis pelo SUS é aprovada em SC
Lei entrará oficialmente em vigor em 19 de março de 2025, possibilitando que pacientes tenham acesso a esses medicamentos pela rede pública estadual
Santa Catarina agora faz parte dos estados que disponibilizam medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A novidade veio com a sanção da Lei 19.136/2024, após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Antes dessa legislação, o acesso a medicamentos à base de cannabis pelo SUS era restrito a condições específicas, como síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa, conforme estabelecido por portaria da Secretaria de Estado da Saúde. Agora pacientes diagnosticados com outras doenças poderão receber esses medicamentos, desde que tenham prescrição médica.
Apesar da sanção no final de 2024, a implementação da nova política ainda requer passos adicionais. A Secretaria de Saúde tem até 18 de dezembro para formar uma comissão que definirá as diretrizes operacionais para a distribuição. A lei entrará oficialmente em vigor em 19 de março de 2025, possibilitando que pacientes tenham acesso a esses medicamentos pela rede pública estadual.
Por Redação RSC
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