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Casal recebe prazo para completar calendário vacinal de bebê; multa por descumprimento pode chegar a R$10 mil
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(Imagem Agência O Globo) - Casal recebe prazo para completar calendário vacinal de bebê; multa por descumprimento pode chegar a R$10 mil
Pais alegaram que não vacinaram o bebê devido a crenças religiosas e preocupações com efeitos colaterais das vacinas
A Vara Única de Cunha Porã, em Santa Catarina, determinou que um casal deve completar o calendário vacinal de seu bebê de 7 meses sob pena de multa diária de R$500. O bebê ainda não recebeu vacinas essenciais contra poliomielite, meningite, pneumonia e hepatite B.
A decisão, proferida na quinta-feira (8), especifica que as vacinas pendentes incluem a pentavalente (contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e gripe B), VIP (contra poliomielite), Pneumo-10 (contra pneumonia e doenças pulmonares), VHR (contra rotavírus) e Meningo C (contra meningite tipo C).
Os pais têm um prazo de cinco dias úteis após a intimação para completar a vacinação do filho. Alegaram que não vacinaram o bebê devido a crenças religiosas e preocupações com efeitos colaterais das vacinas.
Se não cumprirem a decisão, a multa poderá acumular até R$10 mil. Em última instância, o bebê poderá ser apreendido para a atualização do esquema vacinal e posteriormente devolvido aos pais. A decisão é passível de recurso.
Por Redação RSC
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