Evento ocorrerá na segunda-feira (10), às 19h, no auditório do Porto de Imbituba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Juliano Mandelli, realiza sua primeira agenda oficial em Imbituba nesta segunda-feira (10). Durante o evento, que ocorrerá às 19h no auditório do Porto de Imbituba, Mandelli dará posse à nova diretoria da Subseção local para o triênio 2025/2027. A presidência será assumida por Karina Martins Avila, com Pedro Henrique Monteiro como vice-presidente.

Além da solenidade, o presidente da OAB/SC se reunirá com advogados da região para discutir temas relevantes para a advocacia e para a sociedade. Um dos principais pontos abordados será a defesa da prerrogativa da sustentação oral dos advogados nos tribunais, que está ameaçada por uma normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi suspensa temporariamente após intervenção da OAB nacional, mas a entidade segue mobilizada para garantir a manutenção desse direito, considerado essencial para a ampla defesa dos cidadãos nos julgamentos.

Outro tema que está na pauta da OAB/SC é a contestação de uma resolução do CNJ que pode afetar o trabalho da advocacia dativa, responsável pelo atendimento jurídico gratuito à população carente. Em Santa Catarina, o modelo da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) conta com mais de 12,6 mil profissionais e beneficia cerca de 7,5 mil pessoas por mês. A seccional catarinense defende ajustes na regulamentação nacional para garantir a continuidade desse serviço essencial.

Mandelli também anunciou a criação de uma frente para combater fraudes envolvendo falsos advogados, um golpe que tem prejudicado tanto profissionais da área quanto a população. A OAB/SC pretende estruturar um núcleo de inteligência para reunir provas e auxiliar as autoridades no combate a essas práticas criminosas.

A valorização da advocacia feminina é outra prioridade da nova gestão. A OAB catarinense lançou recentemente um Plano de Ação para ampliar a igualdade de gênero na instituição. Atualmente, a diretoria estadual conta com três mulheres nos seis principais cargos, incluindo a vice-presidência, ocupada por Gisele Kravchychyn.