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Imbituba realiza ação integrada e aborda pessoas em situação de rua
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Imagem reprodução arquivo pessoal - Imbituba realiza ação integrada e aborda pessoas em situação de rua
Abordagem reforça um movimento crescente em municípios catarinenses
Na manhã desta terça-feira (15), uma ação conjunta foi realizada em Imbituba para abordar pessoas em situação de rua. O trabalho envolveu profissionais da Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, da Defesa Civil e da Polícia Militar.
A iniciativa teve como objetivo garantir atendimento humanizado, promover acesso a direitos básicos e encaminhar os atendidos conforme avaliação técnica. Segundo o secretário Gunnar Chaves, embora ações como essa já sejam feitas rotineiramente pela equipe do CREAS, a operação teve caráter especial, com planejamento ampliado e atuação intersetorial.
Abordagens em todo o estado
Essa abordagem reforça um movimento crescente em municípios catarinenses. O Ministério Público do estado instaurou um inquérito civil para investigar os protocolos adotados pelas forças de segurança durante abordagens à população em situação de rua.
A medida foi tomada após o crescimento das denúncias de violações de direitos humanos contra essa população, um aumento de 429,7% entre 2020 e 2024, segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
De acordo com o promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin, mesmo as ações da assistência social devem ser acompanhadas por força policial armada por questões de segurança. Ainda assim, o MPSC orienta que a abordagem deve ocorrer com respeito, urbanidade e sem o uso de armas como forma de constrangimento.
Um relatório do Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), ligado ao MPSC, apresenta diretrizes humanizadas para as abordagens. Entre as recomendações estão: não recolher pertences de forma forçada, não realizar transporte compulsório e não utilizar armas para intimidação.
O documento foi construído com base em levantamentos feitos em 13 municípios de SC que concentram a maior parte dessa população, como Florianópolis, Joinville, Blumenau, Palhoça e Itajaí.
Por Redação RSC
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