A expectativa de arrecadação é de R$15 milhões, através da venda de 23 imóveis públicos. O valor investido será proporcional à população de cada comunidade, que terá participação direta na escolha das obras.

Na tarde desta terça-feira (17), o grupo de trabalho “Qualidade de Vida”, do programa Garopaba em Ação, entregou o projeto de lei “Meu Bairro de Cara Nova - O serviço público mais perto de você” à Câmara de Vereadores de Garopaba. A proposta busca investir nos bairros, através da venda de 23 terrenos sem potencial de uso público, e oferece a oportunidade da população escolher a obra para o bairro onde mora. “A ideia é poder investir mais e melhor nos bairros, com a participação da comunidade na escolha dessas melhorias", destaca a presidente do grupo “Qualidade de Vida”, arquiteta Mariana Pacheco.

A comercialização dos terrenos será realizada por leilão e a expectativa de arrecadação é de R$15 milhões, que serão revertidos em melhorias tangíveis, do Norte ao Sul da cidade. A estimativa é com base na avaliação de corretores imobiliários do setor privado e da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis. Segundo o projeto de lei, a divisão do valor arrecadado com a venda de todos os imóveis será realizada proporcionalmente pela população de cada bairro, sendo que o valor não poderá ir para o caixa livre do Executivo.

É importante destacar ainda que o “Meu Bairro de Cara Nova” também já foi apresentado para os representantes das associações de bairro, bem como para os vereadores, nesta segunda-feira (16), em evento realizado no auditório da Escola de Educação Básica Prefeito Luiz Carlos Luiz. “Esse projeto é realmente surpreendente, porque vai poder fazer desses terrenos capital para direcionar para onde precisa ser investido. Muito bem pensado”, relata o morador do bairro Areias de Palhocinha, Agnaldo Timóteo.

Diagnóstico
O projeto “Meu Bairro de Cara Nova - O serviço público mais perto de você” está dividido em sete etapas: 1) diagnóstico; 2) elaboração do projeto e envio para a Câmara de Vereadores; 3)apreciação dos vereadores; 4) levantamento de necessidades de cada bairro; 5) leilão; 6) escolha e elaboração dos projetos; 7) mãos às obras. A primeira e a segunda etapa já foram concluídas. Mas para chegar à tal sequência de ações, inicialmente, surgiu a ideia.

Tudo começou no mês de agosto, com o anseio dos membros do grupo “Qualidade de Vida” por novas possibilidades e espaços para investir em propostas inovadoras, em Garopaba. Foi aí que perceberam que era necessário entender como estava a realidade de cada comunidade. Em dois meses, efetuaram um levantamento, por meio de visitas presenciais e análises dos dados geoespaciais. Assim, com o mapeamento dos imóveis públicos dos bairros, um diagnóstico minucioso foi elaborado.

Ao todo foram levantados 180 imóveis públicos: 60 com equipamentos públicos implantados, como escolas, unidades de saúde, praças, etc; 97 terrenos “com potencial de uso”, ou seja, com vocação para implantação de novos equipamentos; e 23 terrenos foram classificados como “sem potencial de uso”. A avaliação para definir a utilidade dos imóveis foi baseada em características como o tamanho, localização, topografia e a proximidade com outros imóveis públicos.

Confira mais informações clicando aqui (https://drive.google.com/file/d/1hTn_qgNIQskaWYd9uaHOCu7t4Uq_7_nA/view).

Leilão
O projeto “Meu Bairro de Cara Nova” sendo aprovado na Câmara de Vereadores, o Executivo inicia o procedimento para a venda dos terrenos “sem potencial de uso público”. Segundo o secretário de Administração, Marcos André, o Município já tem uma empresa contratada que realiza os leilões dos bens da Prefeitura de Garopaba. “O processo segue os trâmites de prazos legais, com divulgação, tempo para inscrições, visitação, entre outros”, revela. “Podem participar qualquer pessoa física ou jurídica, desde que com inscrição prévia. O leilão é on-line e presencial”, completa.

Participação Popular
A sociedade desempenha um papel fundamental no diagnóstico de demandas de um bairro, pois é composta pelos residentes que vivenciam diariamente as necessidades locais. Por isso, o projeto “Meu Bairro de Cara Nova” tem como um dos principais pilares a participação popular. Serão realizados encontros em cada bairro, para que a associação da comunidade possa enviar ao grupo “Qualidade de Vida” os investimentos prioritários. “Esse projeto vai abrir a porta para o que a gente está reivindicando”, pontua a moradora do quilombo Morro do Fortunato, Maria Aparecida Machado. Para dúvidas, sugestões e críticas ao projeto, envie no WhatsApp (48) 3254-8115.

Conheça os 23 terrenos "sem potencial de uso público"
1. Imóvel com área de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 11.266 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Imbituba, cadastrado sob o nº 22533 e avaliado em R$ 366.666,66 (trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), localizado na Rodovia Leonildo Peirão, no bairro Grama, de Garopaba/SC.

2. Imóvel com área total de 1.228,69 m² (mil duzentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9.739 no Registro de Imóveis da Comarca de Garopaba, cadastrado sob o nº 27327 e avaliado em R$ 673.733,34 (seiscentos e setenta e três mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), localizado na Rua João Venancio Gonçalves (GRP – 394), no bairro Campo Duna, em Garopaba/SC.

3. Imóvel com área de 1.650,00 m² (um mil seiscentos e cinquenta metros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 5.259 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Garopaba, cadastrado sob o nº 14156 e avaliado em R$ 2.148.715,83 (dois milhões cento e quarenta e oito mil, setecentos e quinze reais e oitenta e três centavos), localizado na Rua Nereu Ramos, sem número, no bairro Ferraz, em Garopaba/SC.

4. Imóvel com área de 500.00 m² (quinhentos metros quadrados), sem benfeitorias, sem matrícula registrada, cadastrado sob o nº 141879 avaliado em R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), localizado na Rua Valdemar Soares, no bairro Campo Duna, em Garopaba/SC.

5. Imóvel com área de 631,36 m² (seiscentos e trinta e um metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 8.646 no Registro de Imóveis da Comarca de Garopaba, cadastrado sob o nº 24159 e avaliado em R$ 510.650,66 (quinhentos e dez mil e seiscentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), localizado na Rodovia GRP490 – Geral da Ressacada, S/N, no bairro Ressacada, em Garopaba/SC.

6. Imóvel com área de 1.909,52 m² (mil novecentos e nove metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9058 no Registro de Imóveis da Comarca de Garopaba, cadastrado sob o nº 26414 e avaliado em R$ 1.488.435,60 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), localizado na Rua Rodolfo Sampaio, S/N, no bairro Limpa, em Garopaba/SC.

7. Imóvel com área de 391,50 m² (trezentos e noventa e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9048, no Registro de Imóveis da Comarca de Garopaba, cadastrado sob o nº 26403 e avaliado em R$ 296.491,66 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), localizado na Rua A do Loteamento Campo Verde, sem número, no bairro Limpa, em Garopaba/SC.

8. Imóvel com área de 1.000,00 m² (mil metros quadrados), com benfeitorias, matriculado sob o nº 4748 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Garopaba, cadastrado sob o nº 14215 e avaliado em R$ 1.310.000,00 (um milhão e trezentos e dez mil), localizado na Rodovia Abílio Manoel de Lima, sem número, no bairro Encantada, em Garopaba/SC.

9. Imóvel com área de 413,00 m² (quatrocentos e treze metros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 3.198 no Ofício de Registro de Imóveis da Garopaba, cadastrado sob o nº 19418 e avaliado em R$ 728.333,33 (setecentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), localizado na Rua Badejo, sem número, no bairro Encantada, em Garopaba/SC.

10. Imóvel com área de 2.547,00 m² (dois mil e quinhentos e quarenta e sete metros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 3199 e 3201 no Ofício de Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº 19419 e avaliado em R$ 2.618.666,66 (dois milhões e seiscentos e dezoito mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), localizado na Rua Mero, sem número, no bairro Encantada, em Garopaba/SC.

11. Imóvel com área de 869,51 m² (oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 21902 no Ofício de Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº 7.946 e avaliado em R$ 996.333,33 (novecentos e noventa e seis mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), localizado na Rodovia GRP 020 – Nicolau Manoel de Abreu, no bairro Ambrósio, em Garopaba/SC.

12. Imóvel com área de 656,54 m² (seiscentos e cinquenta e seis metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9.648 no Ofício de Registro de Imóveis de Garopaba cadastrado sob o nº 26111 e avaliado em R$593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), localizado na Rua Vilson de Souza, sem número, no bairro Ambrósio, em Garopaba/SC.

13. Imóvel com área de 505,90 m² (quinhentos e cinco metros quadrados e noventa decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9.647 no Registro de Imóveis de Garopaba cadastrado sob o nº 26112 e avaliado em R$ 347.333,33 (trezentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), localizado na Rua Vilson de Souza, sem número, no bairro Ambrósio, em Garopaba/SC.

14. Imóvel com área de 2.152,07 m² (dois mil cento e cinquenta e dois metros quadrados e sete decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9473 no Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº 26839 e avaliado em R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), localizado na Rua João Basileu Lopes, sem número, no bairro Gamboa, em Garopaba/SC.

15. Imóvel com área total de 755,73 m² (setecentos e cinquenta e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9550 no Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº 26894 e avaliado em R$ 683.333,33 (seiscentos e oitenta e três mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), localizado na Rua A do Loteamento Ygarapé Park, sem número, no bairro Areias de Macacu, em Garopaba/SC.

16. Imóvel com área de 755,73 m² (setecentos e cinquenta e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9551 no Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº 26895 e avaliado em R$ 706.666,66 (setecentos e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), localizado na Rua A do Loteamento Ygarapé Park, sem número, no bairro Areias de Macacu, em Garopaba/SC .

17. Imóvel com área de 5.266,17 m² (cinco mil duzentos e sessenta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 7695 no Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº 27054 e avaliado em R$ 1.175.578,99 (um milhão, cento e setenta e cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), localizado na Via PMG 807, sem número, no bairro Areias de Macacu, em Garopaba/SC .

18. Imóvel com área de 3.131,94 m² (três mil cento e trinta e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9930 no Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº27610 e avaliado em R$ 2.033.843,91 (dois milhões e trinta e três mil e oitocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), localizado na Rua T-3, no loteamento Mirante de Garopaba, sem número, no bairro Ferraz, em Garopaba/SC.

19. Imóvel com área de 1.223,41 m² (um mil duzentos e vinte e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 9931 no Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº 27611 e avaliado em R$ 1.174.996,57 (um milhão e cento e setenta e quatro e novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), localizado na Rua L-1 no loteamento Mirante de Garopaba, sem número, no bairro Ferraz, em Garopaba/SC.

20. Imóvel com área de 1.233,91 m² (um mil duzentos e trinta e três metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 7491 no Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº 56723 e avaliado em R$ 1.566.663,45 (um milhão e quinhentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos), localizado na Rua Francisco Pacheco de Souza, sem número, no loteamento Longarone, no bairro Ferraz, em Garopaba/SC.

21. Imóvel com área de 543,83 m² (quinhentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob o nº 11.858 no Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob o nº 138061 e avaliado em R$671.595,83 (seiscentos e setenta e um mil e quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), localizado na Rua A no Loteamento dos Anjos, sem número, no bairro Areias de Palhocinha, em Garopaba/SC.

22. Imóvel com área de 367,69 m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados), sem benfeitorias, matriculado sob nº 11857 no Registro de Imóveis de Garopaba, cadastrado sob nº 138053 e avaliado em R$418.423,22 (quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), localizado na Rua A do Loteamento dos Anjos, sem número, no bairro Areias de Palhocinha, em Garopaba/SC.

23. Imóvel com área de 541,01 m² (quinhentos e quarenta e um metros quadrados e um decímetro quadrado), sem benfeitorias, cadastrado sob o nº 18927 e avaliado em R$ 476.666,66 (quatrocentos e setenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), localizado na Via PMG 420, sem número, no bairro Capão, em Garopaba/SC.

Texto e fotos: Assessoria PMG