Conflito sobre custo por quilômetro rodado foi estopim de disputa que já dura mais de um ano

A Prefeitura de Garopaba oficializou, na tarde de sexta-feira (21), o rompimento do contrato de concessão do transporte coletivo municipal com a empresa Expresso Garopaba. A decisão foi publicada na Portaria n° 4101/2025, assinada pelo prefeito Junior de Abreu Bento (PP) e divulgada no Diário Oficial dos Municípios.

O ato concluiu o Processo Administrativo n°045/2022, instaurado originalmente em 2022 pela Portaria n° 3237/2022, e aponta que concessionária cometeu infrações consideradas de “materialidade e gravidade", conforme parecer jurídico anexado ao processo.

De acordo com o documento, mesmo durante o período recursal, o município já deverá tomar providências para garantir a continuidade do serviço, considerado essencial. Entre as medidas previstas está a contratação emergencial de nova empresa, amparada pelo artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

A administração ressalta que a operação do transporte público não será interrompida, ainda que o contrato com a Expresso seja definitivamente encerrado.

A decisão ocorre em meio a uma crise que afetou usuários do transporte ao longo da última semana. Desde segunda-feira (17), moradores relataram redução de horários, ônibus lotados, atrasos e longas filas.

No dia 14 de novembro, a empresa comunicou à Prefeitura que faria uma “readequação operacional”, alegando desequilíbrio econômico-financeiro no contrato. Dias depois, 25 linhas foram retiradas de circulação, gesto que gerou forte reação por parte da administração municipal.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Junior Abreu classificou a situação como um “desrespeito com os trabalhadores da cidade” e criticou a medida adotada pela concessionária sem autorização do Município. A Prefeitura notificou a empresa para retomar integralmente o serviço em 24 horas, mas afirma que isso não ocorreu, o que contribuiu para a aceleração do processo de caducidade.

Disputa sobre valores do contrato

No centro da disputa entre as partes está o valor pago por quilômetro rodado. A Prefeitura afirma que todos os pagamentos estão em dia, somando mais de R$ 5 milhões até outubro de 2025, incluindo os repasses referentes ao modelo de Tarifa Zero, em vigor no município.

A administração também relata que a própria Expresso apresentou um estudo técnico pedindo reajuste, mas que outro levantamento, contratado pelo Município, chegou a valores inferiores. O prefeito classificou o impasse como “uma novela que parece não ter fim”.

O que diz a empresa

A Expresso Garopaba contestou a decisão, afirmando que a caducidade não poderia ser declarada sem que fossem respeitadas todas as etapas legais. Segundo a concessionária, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro está judicializado e ainda aguarda manifestação da Justiça.

A empresa afirma que apresentará resposta formal “no momento oportuno” e vinha reiterando que seguiria operando conforme o contrato original até receber posicionamento oficial da Prefeitura.

A Prefeitura garante que o sistema seguirá operando normalmente durante a transição. Entre os compromissos anunciados estão:

Manutenção do transporte coletivo e do modelo de Tarifa Zero

Contratação emergencial de nova empresa 

O principal objetivo é restabelecer horários, reduzir lotações e minimizar atrasos

Por Redação RSC

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