Advogada eleitoral explica o que muda neste ano e qual o impacto das alterações

O calendário eleitoral de 2024 já começou e as mudanças nas regras das disputas municipais estão valendo. Entre as principais alterações estão a regulamentação da inteligência artificial (IA), as sobras eleitorais e o limite de candidaturas por chapa de vereadores. Selecionamos os principais pontos que os candidatos precisam ficar atentos, confira.

Propaganda eleitoral e o uso da inteligência artificial

O desenvolvimento tecnológico possibilita a inteligência artificial (IA) facilitar a produção de propagandas. O deepfake é um resultado disso e ficou conhecido nos últimos anos por possibilitar a troca de rostos das pessoas em vídeos, sincronizando o movimento dos lábios e expressões faciais. A tecnologia foi regulada nesta eleição.

Passa a ser exigido o uso de rótulo de identificação quando o conteúdo for manipulado por meio de IA. Apenas dessa forma a propaganda poderá ser veiculada. 

As big techs e influenciados devem assumir a responsabilidade. Os provedores de Internet e big techs precisam adotar medidas para impedir fake news, ou seja, devem tirar do ar discursos de ódio, notícias falsas ou atos antidemocráticos.

“A grande dificuldade será o monitoramento, como saber se o recurso foi usado ou não? Tem também o fato de que até serem tomadas as medidas, o prejuízo pode ser irreversível para o candidato”, explica a advogada. 

Artistas e influenciadores podem divulgar o posicionamento político nas redes sociais, mas de forma voluntária e gratuita. A live passa a ser considerada ato de campanha, e por esse motivo não poderá ser transmitida em rádio, TV ou canal de empresas. 

Sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a regra que restringe os partidos políticos de participarem da disputa das sobras eleitorais. Porém, a decisão não afeta de forma retroativa às eleições de 2022, que colocaria em risco os mandatos de deputados. 

“O argumento usado pelos partidos é sobre a distorção provocada do sistema proporcional, em que a situação fortalecia os grandes partidos e sufocava os minoritários, além de eleger candidatos com poucos votos”, explica Viotto.

Limite de candidatos por chapa de vereadores

É a primeira vez em que há limite de candidaturas por chapa de vereadores em eleições municipais, a regra já valeu nas disputas de 2022 para a chapa de deputados. Para a advogada, a alteração reforma que não há lugar para aventureiros e é preciso se preparar com antecedência.

“Como impacto, terá menos candidatos para obtenção do quociente eleitoral, o que levará os partidos a escolherem candidatos com maior capital político, ou seja, vereadores já com mandato, quem não se elegeu na anterior mas fez muitos votos, quem tem muitos seguidores nas redes e grande audiência, o que irá dificultar ainda mais a participação de novas lideranças. Muita gente pode ficar de fora; candidatos podem ser cortados da chapa”, conclui Viotto. 

O resultado pode ser mais sobras partidárias, tendo em vista a dificuldade do partido em atingir o quociente eleitoral.

Por Fernanda Viotto e Bruna de Farias Ferreira de Leite - advogadas eleitoralistas