Governador pede aval para abater montante investido da dívida pública; solicitação aguarda parecer jurídico desde 7 de março

O governador Jorginho Mello (PL) realizou nesta terça-feira (18) uma audiência com o Ministério da Fazenda. Ele pede, entre outras coisas, que o governo federal compense os R$ 384 milhões já investidos pelo executivo catarinense para a recuperação das rodovias federais – BRs 470, 285, 280 e 163.

Mello pede aval da União para que o Estado possa abater das parcelas da dívida pública o montante investido. A proposta, respaldada na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2023, é obter a compensação do valor empenhado e pago mediante acordo entre o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura assinado em 2021.

Durante a gestão do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), o governo do Estado reservou cerca de R$ 450 milhões do orçamento do Estado para as rodovias federais – no montante estão R$ 300 milhões para a duplicação da BR-470 e R$ 50 milhões para a BR-280, entre outros. Segundo o governador de Santa Catarina, a solicitação para abater o montante aguarda parecer jurídico da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) desde 7 de março.

Quatro pedidos
A compensação é um quatro pedidos prioritários de Santa Catarina apresentado pelo governador à equipe do Ministério da Fazenda. As medidas são consideradas prioritárias para recuperar o fluxo de caixa do Estado, que recentemente lançou o Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal) e trabalha para buscar R$ 2,8 bilhões extras para honrar compromissos assumidos anteriormente e cumprir a previsão orçamentária.

“Apresentamos quatro pautas prioritárias que vão nos auxiliar na gestão das contas públicas de Santa Catarina. Temos pressa e esperamos contar com o aceno positivo do Governo Federal para as demandas dos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello.

“Estamos tratando de quatro questões objetivas e estruturantes, mas todas voltadas à recomposição do fluxo de caixa do Estado. É necessário reaver o que Santa Catarina já investiu nas estradas federais, equacionar o déficit previdenciário, garantir a prorrogação da DREM e uma linha de crédito para auxiliar os Estados no pagamento dos precatórios”, explicou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda), que acompanhou a agenda no Ministério da Fazenda, em Brasília.

Fonte: ND MAIS