Nesta terça-feira (03), por volta das 15h, a Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imbituba, com o auxílio da Vigilância Sanitária do Município, prendeu em flagrante um homem de 23 anos pela prática do crime de maus-tratos contra animais.

ENTENDA O CASO: 

No último final de semana, a Delegacia de Polícia de Imbituba recebeu uma denúncia dando conta que um cachorro da raça pitbull estaria amarrado em uma residência em evidente situação de maus-tratos.

Portanto, a Polícia Civil de Imbituba acionou a Vigilância Sanitária do Município e, em conjunto, se dirigiram ao local apontado com o intuito de apurar a denúncia. No local, os agentes se depararam com 3 cachorros com sinais de maus-tratos, sendo que um deles se encontrava em situação degradante, sem água e sem comida e em evidente situação de desnutrição, necessitando de atendimento veterinário urgente.

Diante da situação constatada, o proprietário dos animais recebeu voz de prisão, sendo autuado em flagrante pela prática do crime de maus-tratos contra animais (Lei n. 9.605/98, art. 32, §1º-A), o qual prevê pena de “de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda”.

Além disso, os policiais mantiveram contato com a Associação de Proteção Animal de Garopaba, a qual foi nomeada como depositária do animal que se encontrava em evidente estado de desnutrição. Após ser resgatado, o animal foi imediatamente encaminhado à clínica veterinária, local em que passou a receber os cuidados devidos.

De acordo com o Delegado de Polícia Juliano Baesso, a prática de maus-tratos contra animais é crime previsto na legislação brasileira e, quando o ato de maus-tratos for praticado contra cães ou gatos, a lei prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, o que torna inclusive incabível a fixação de fiança por parte da Autoridade Policial, razão pela qual, o preso foi encaminhado ao presídio. No mais, salientou a importância de a população denunciar os atos de maus-tratos contra animais, permitindo que a Polícia Civil tome conhecimento dos fatos, promova a devida investigação e a consequente responsabilização dos agressores.