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Câmara aprova projeto que combate adultização de crianças na internet
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Imagem iStock - Câmara aprova projeto que combate adultização de crianças na internet
Plataformas terão que adotar medidas de proteção e podem ser multadas em até R$ 50 milhões
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2022, que cria regras específicas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como “lei contra a adultização”, a proposta obriga redes sociais e plataformas digitais a adotarem mecanismos de prevenção contra crimes e conteúdos impróprios.
O texto prevê a criação de uma autoridade autônoma responsável por fiscalizar e aplicar sanções, que vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões. Também será exigida verificação mais rígida da idade dos usuários, além de medidas de supervisão para pais e responsáveis.
Entre as práticas proibidas estão a exposição de menores a exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade abusiva. O projeto ainda disciplina a coleta de dados pessoais e define normas para jogos eletrônicos.
Um dos pontos centrais é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos denunciados por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa, sem necessidade de ordem judicial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação: “Estamos criando um ambiente mais seguro para nossas crianças e adolescentes”. Parlamentares da base e da oposição, que inicialmente divergiam sobre trechos do texto, se uniram para viabilizar a votação.
O projeto agora retorna ao Senado para análise final, já que sofreu alterações durante a tramitação na Câmara.
Por Redação RSC
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