A 1ª Promotoria de Justiça propôs adequações no estudo de impacto ambiental da ligação entre as praias da Barra e Ouvidor, dentro da APA da Baleia Franca

Buscando prevenir impactos ambientais e garantir que o projeto da estrada pioneira em Garopaba seja desenvolvido de forma sustentável, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Garopaba, apresentou sugestões de adequações no estudo do traçado da via que pretende ligar as praias da Barra e Ouvidor. As recomendações foram acatadas pela empresa responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da obra.

As propostas, elaboradas pelo Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, têm como principal objetivo reduzir o número de transposições de cursos d’água, evitando cruzamentos desnecessários com rios e córregos da região. Outra medida sugerida foi o redirecionamento do traçado para áreas com vegetação predominante exótica, como pinus e eucalipto, em vez de locais com vegetação nativa de restinga e dunas.

A vistoria ocorreu durante reunião técnica promovida pela Prefeitura de Garopaba na última segunda-feira (10/11), que apresentou o projeto da estrada e reuniu diversos órgãos de fiscalização. O encontro teve como propósito alinhar diretrizes, identificar condicionantes ambientais e legais, além de conduzir o processo de licenciamento ambiental de forma integrada.

De acordo com o Município, o projeto ainda está em fase inicial, com estudos sobre a viabilidade técnica, ambiental e socioeconômica da ligação entre as duas praias. Atualmente, apesar de próximas, não há uma conexão viária direta entre a Barra e o Ouvidor, o que obriga motoristas a utilizar trajetos longos por vias secundárias e urbanas, passando por áreas mais movimentadas.

A Prefeitura ressalta que essa limitação provoca deslocamentos demorados, sobrecarga das vias centrais, especialmente da SC-434, e dificuldades em atendimentos de emergência e defesa civil, além de isolar comunidades vizinhas que compartilham atividades turísticas e econômicas. O estudo técnico seguirá com novas etapas de análise e será apresentado aos órgãos competentes para avaliação.

Segundo o Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, a área prevista para a implantação da estrada está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, o que exige especial atenção.

“A atuação preventiva e técnica é essencial para assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável e compatível com a proteção dos ecossistemas locais. As adequações propostas buscam equilibrar o interesse público na melhoria da mobilidade com a preservação ambiental”, destacou o Promotor.

O MPSC informou que continuará acompanhando a elaboração do estudo de impacto ambiental e as próximas etapas do projeto, com o objetivo de garantir que o processo respeite a legislação ambiental e os princípios do desenvolvimento sustentável.

Por Redação RSC, com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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