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Política
STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão de sangue
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- Foto: imagem internet
Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde.
Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 amos.
Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.
Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.
Porque as Testemunhas de Jeová não aceitam transfusão de sangue?
As Testemunhas de Jeová não aceitam transfusões de sangue por motivos religiosos, pois consideram o sangue divino e sagrado. A sua crença é baseada em passagens da Bíblia, como Gênesis 9:4, Levítico 17:14 e Atos 15:20, que indicam que a alma ou vida está no sangue e pertence a Deus.
A recusa de transfusões de sangue pode causar conflitos entre a crença e o direito à vida. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro não obriga os pacientes a se submeterem a transfusões sanguíneas, nem obriga os médicos a omitirem a vontade do paciente
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Por redação RSC
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