O Tribunal do Júri da comarca de Garopaba proferiu uma sentença de parcial procedência, condenando os réus por lesão corporal seguida de morte, no total as penas somam 21 anos de prisão

O Tribunal do Júri da comarca de Garopaba, em decisão tomada na última quarta-feira (27), condenou três argentinos pelo crime de lesão corporal seguida de morte de outro argentino, ocorrido na Praia da Ferrugem em 19 de janeiro de 2006. 

A sentença prevê penas que somam 21 anos de prisão para os réus, a serem cumpridas em regime semiaberto, pela morte resultante de lesões. O caso teve grande repercussão na Argentina na época do ocorrido.

Os réus estavam envolvidos em uma briga entre turistas na área de uma pousada na Praia da Ferrugem. Segundo a acusação, a vítima é um jovem argentino de 23 anos que estava observando a confusão, e chamou a atenção de seus compatriotas sobre a violência em viagens internacionais. Dois dos acusados se alteraram e começaram a agredir o jovem. Um deles desferiu um soco que fez a vítima cair, batendo a cabeça no chão, o que resultou em sua morte.

Em seguida, o terceiro réu, tirando proveito do estado inconsciente da vítima, lançou uma pedra de 17,5 kg contra sua cabeça. O jovem faleceu no local, o laudo pericial concluiu que a causa da morte foi traumatismo cranioencefálico, causado por energia mecânica e instrumento contundente.

O Conselho de Sentença optou por desclassificar o crime de homicídio tentado, transferindo a competência do julgamento para a juíza, que proferiu uma sentença de parcial procedência, condenando os réus por lesão corporal seguida de morte.

O caso teve uma grande repercussão na Argentina. Os réus são naturais de Corrientes, cidade da região norte do país, localizada a cerca de 900 quilômetros de Buenos Aires.

A participação de estrangeiros e a presença de diversas testemunhas de fora do Brasil causaram morosidade no processo, exigindo a emissão de diversas cartas rogatórias – um instrumento jurídico utilizado para a comunicação entre as justiças de países diferentes, com o intuito de obter colaboração para a realização de atos processuais – e aumentando os prazos de cumprimento.

Por Redação RSC

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