Porém, o ministro alertou o ex-presidente e sua defesa, caso haja novo descumprimento, a prisão preventiva será decretada de forma imediata

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida que o proíbe de usar redes sociais, mas que, por se tratar de uma violação pontual, não há motivo para decretar sua prisão preventiva neste momento.

A decisão do ministro tem como base uma publicação feita pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro no Facebook, logo após Bolsonaro visitar o Congresso Nacional e mostrar à imprensa a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar.

De acordo com Moraes, o conteúdo divulgado configura uma tentativa de driblar as medidas impostas pela Justiça, usando o perfil de terceiros para propagar mensagens. Para ele, não há dúvidas de que houve descumprimento: “As redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas em favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito,” escreveu o ministro.

Apesar disso, Moraes avaliou que se trata de um episódio isolado e considerou as justificativas da defesa de Bolsonaro, que nega qualquer intenção de burlar as determinações judiciais. A defesa argumenta que o ex-presidente tem seguido rigorosamente as condições impostas pela Justiça.

Contudo, Moraes fez um alerta: caso haja novo descumprimento, a prisão preventiva será decretada de forma imediata.

Redes sociais e influência internacional

Moraes reforçou que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas, mas criticou o uso de aliados e redes sociais para divulgar conteúdos de forma coordenada, tentando burlar as medidas cautelares. Segundo ele, essa estratégia se assemelha à atuação de milícias digitais e representa uma tentativa de pressionar autoridades internacionais - especialmente nos Estados Unidos - a interferirem nos processos brasileiros, o que seria um risco à soberania nacional.

Investigação e medidas cautelares

Bolsonaro e Eduardo são investigados por tentar intimidar o STF e obstruir a Justiça, no contexto da suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes apontou que Bolsonaro admitiu, em juízo, ter financiado com recursos de apoiadores a permanência de Eduardo nos EUA, onde ele busca apoio político e sanções contra ministros do Supremo. As medidas cautelares foram mantidas por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF.

Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil

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